A Judicializa O Da Pol Tica No Brasil E A Atua O Do Assistente Social Na Justi A

Centro Universitário Estácio da Bahia
Disciplina: Pesquisa II
Aluna: Fernanda Angelo
Serviço Social: 6° semestre | Matutino

Fichamento:
SIERRA, Vânia Morales. A judicialização da política no Brasil e a atuação do assistente social na justiça. 2011.
Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/viewFile/S1414-49802011000200014/19949

“A judicialização das políticas públicas pode ser entendida como o aumento desmesurado de ações judiciais movidas por cidadãos que cobram o direito à proteção social.”(pág:257)
“No Brasil, a constituição do Estado de direito e sua capacidade de garantir os direitos constitucionais vêm sendo colocada em xeque em decorrência dos processos de internacionalização da economia, que têm subordinado os Estados aos interesses de instituições e de organizações internacionais.” (pág:257)
“Em grande parte o fenômeno da judicialização das políticas públicas pode ser compreendido a partir desta contradição que expressa, por um lado, a existência de uma inflação de direitos, mas que, por outro, degrada a proteção social. Este fenômeno tem trazido o Poder Judiciário à cena política, alterando a dinâmica da relação entre os Poderes. "(pág:257)
”...os direitos definidos pelos novos estatutos têm servido como referência para a elaboração de programas, que incorporam a linguagem do Direito numa perspectiva de defesa da cidadania pela valorização da autonomia...” (pág:257)
” A judicialização, no Brasil, surge como o resultado de um processo de ampliação das políticas regulatórias, criadas num contexto de aceleração do desenvolvimento industrial e urbano...” (pág:258)
”No Brasil, buscou-se inserir no direito mecanismos que garantissem a sua efetivação, de modo que o governo pudesse ser julgado pela violação ou omissão, todas as vezes que assumisse posição contrária às cláusulas constitucionais.” (pág:258)
“...a cobrança pelo direito ao se dirigir ao Poder Judiciário, descaracteriza a identificação da questão enquanto problema