apelação

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CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA
FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA

SAÚDE UM DIREITO PARA TODOS:
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, UMA RESPOSTA?

CURITIBA
2010
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA

SAÚDE UM DIREITO PARA TODOS:
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, UMA RESPOSTA?

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia I, primeiro semestre de 2010 da Faculdade de Direito de Curitiba.

Orientador: Prof. Clarisvaldo Silva Brito

CURITIBA
2010
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA

SAÚDE UM DIREITO PARA TODOS:
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, UMA RESPOSTA?

Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Monografia I, primeiro semestre de 2010.

De acordo:

_____________________________
Prof. Clarisvaldo Silva Brito
Orientador

CURITIBA
2010
SUMÁRIO
TEMA 4
PROBLEMA 4
JUSTIFICATIVA 4
OBJETIVO GERAL 6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 REFERENCIAL TEÓRICO 6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 7 CRONOGRAMA 8 REFERÊNCIAS 9

TEMA
Saúde um direito para todos: Judicialização da saúde.
PROBLEMA
Se o sistema de saúde recebe dinheiro para estar sempre à disposição para atender um paciente, por que temos pessoas passando necessidade nesse setor? Como entender as reais dificuldades das pessoas que precisam desse atendimento? Qual a importância da bioética na judicialização da saúde?
A importância da questão, é que todos precisam de saúde para viver, e todas as pessoas se beneficiariam com a solução de um problema evidente no Brasil.
JUSTIFICATIVA
A saúde é um direito social garantido a todos pelo artigo 6º, Constituição Federal. Sendo um direito garantido pela Carta Magna, deve ser

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