2 INFANCIA E ADOLESCENCIA

Curso Serviço Social
Psicologia e Serviço Social II
Desigualdade e Judicialização
Autor: Maria Ignez Costa Moreira

Professora: Neiva Theisen
Contato: [e-mail]

4ª feiras na Anhanguera

INTRODUÇÃO
1. As tensões que decorrem da nova concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos;
2. As relações entre as situações de vulnerabilidade e de risco social e pessoal com a perspectiva da universalidade dos direitos;
3. A medida socioprotetiva de abrigo articulando a sua prática ao cenário de vulnerabilidade e de risco bem como com o processo de judicialização.

SUJEITOS DE DIREITOS

 Distinção entre Código de Menores e o

ECA;
O ECA proporcionou a criação dos:
Conselhos Tutelares

Composto por agentes da rede pública e da comunidade, que tem o papel de defender os direitos das crianças e adolescentes e encaminhar medidas necessárias ao restabelecimento destes sempre que os mesmos forem violados, tanto na esfera doméstica quanto pública.

Conselhos de Direitos

Tem o papel propositivo no que se refere às políticas públicas em favor de crianças e adolescentes, bem como de vigiar o cumprimento das mesmas.

SUJEITOS DE DIREITOS
 Contradições e Pontos de Tensão: Direito e Dever...
Segundo Théry (1992) a criança como sujeito de direitos deixa de ser vista como um ser frágil, para ser reconhecida como pessoa e, como tal, cidadã.
O reconhecimento da condição de sujeito de direito não significa o reconhecimento de que sejam também sujeitos políticos e que tenham o direito de expressão política própria, no espaço coletivo. (Direito ao voto aos 16 anos).
Famílias que não são vistas como instituições que dispõem de condições para promover proteção e cuidado.

SUJEITOS DE DIREITOS
O ECA é um instrumento jurídico que além de postular e defender direitos, traz uma pauta que orienta as relações entre os adultos e as crianças e os adolescentes, tanto na esfera doméstica quanto na esfera pública, bem como prevê as sanções legais nos casos em que os