Judicialização Da Relação Homoafetiva

Constituição Federal de 1988 apresentou aos brasileiros uma imensa gama de direitos subjetivos, fundamentais, fatores que refletiram diretamente no advento de novos modelos interpretativos do direito, converge para uma outra crise estatal, desta vez em relação ao Poder Judiciário, que chega ao ponto de substituir‐ se na função de administrador para analisar direitos constitucionais dos cidadãos. Palavras‐chave: Estado Moderno. Revolução Francesa. Estado Social. Constituição. Direitos…

Cortina, um famoso ensaio de Karl-Otto Apel (O a priori da comunidade de comunicação e os fundamentos da ética) acerca do problema de uma fundamentação racional da ética na era da ciência. Apel entende que todos aqueles que refletem a respeito da relação entre a ciência e a ética no âmbito da sociedade industrial moderna e global se veem diante de um paradoxo: se, por um lado, a necessidade de uma ética universal jamais foi tão urgente, por outro, nunca pareceu tão difícil a tarefa…

decorrer do tempo, as necessidades da sociedade começaram a se conflitar com os ditames da igreja. Durante décadas foram apresentados inúmeros projetos ao Congresso Nacional com intuito de alcançar uma solução para tais casais que almejavam por fim na relação matrimonial. O divórcio começou a ser possível no Brasil a partir de 1977, o Direito de Família passou por um avanço que foi de grande importância, isto porque, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 09 que baniu a…

matéria”. Quando visa o ordenamento da Administração, o Poder Administrativo pode ser: Hierárquico: “/.../ é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal.” Disciplinar: “/.../ é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da…

• Compreender e criticar as diferentes formas de composição do conflito. 8• capítulo 1 1.1 Conceito sociológico do direito 1.1.1 Considerações gerais: Existe um ramo da Sociologia, denominado de Sociologia Jurídica cuja vocação é perceber a relação existente entre duas ciências de grande importância para a vida da sociedade (Sociologia e Direito), por tratarem das relações, dos conflitos, das normas, do controle, enfim, de todas as ligações que possam surgir entre os indivíduos e…

Constitucionalismo Moderno. Esse período vai do fim da 1ª Guerra Mundial (1918) até a segunda metade do séc. passado, com o fim da 2ª Guerra Mundial (1945). No final do séc. XIX houve uma grave crise econômica e como decorrência houve uma crise do Liberalismo. A relação está no fato de que o Estado Liberal (mínimo) é um Estado que tem o seu valor preservado onde as situações entre as pessoas são praticamente as mesmas. Mas quando há grave desigualdade entre as pessoas o Estado Liberal…

23���������������������������������������������������������������������� � � � � � � 47 COMENTADO DIREITO 2012 APRESENTAÇÃO O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) objetiva avaliar o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estão matriculados. É importante observar que o exame é obrigatório para os alunos selecionados e condição indispensável para a emissão do histórico escolar. A…

................................................. 16 O PROJETO DE CIDADE PARA O CUMPRIMENTO DA LEI 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE) ......................................................................................................... 30 A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS ...................... 41 EDUCAÇÃO, CIDADE E CIDADANIA – ART. 205 DA CF/88 NO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE .............................................................................. 51 A…

moral e ordem jurídica) Sendo os três elementos da norma o SAR, fato e juízo, tem-se esse último como elo de ligação entre os dois primeiros para determinar a normalidade ou não. Um exemplo disso foi a polêmica desencadeada pela aprovação da união homoafetiva no senado frânces, a qual provocou uma passeata-protesto da parcela da sociedade que julgou o fato contrário aos seus valores. ∙ Mídia como órgão formador de opinião Com o Sistema de valores dominante, nosso imaginário é…

o prazo para a inscrição preliminar, o Procurador-Geral da República fará publicar edital indicando a divulgação, nos locais de inscrição e na página do concurso para Procurador da República (http://www.pgr.mpf.mp.br/para-ocidadao/concursos-1, da relação nominal dos candidatos. Parágrafo Único – O candidato poderá, a qualquer momento, solicitar a sua exclusão do concurso, de forma irretratável, sem direito à restituição da taxa de inscrição. SEÇÃO V DAS FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS DE MEMBROS…