Judicialização Da Relação Homoafetiva

justifica a existência da família e não o contrário, não podendo esta sobrepujar-se àquela. A denominada família-instituição substitui-se pela família-instrumento de desenvolvimento da pessoa humana. Nos dizeres de RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES, a relação jurídica familiar, nessa perspectiva, passa a ser reflexiva, prospectiva, discursiva e relativa. Reflexiva, porque decore da abertura do campo jurídico aos novos valores e fatos sociais, tais como a liberação dos costumes, a…

institucional pós-88, mormente considerada a disciplina dos legitimados para provocar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade, as ações formalizadas diretamente no Supremo contra leis e atos normativos passaram a ocupar importante espaço em relação aos processos político-legislativos, como nunca acontecera antes. No artigo 102, cabeça, o Supremo foi declarado o guardião da Carta e dotado de amplo catálogo de competências originárias: ação direta de…

morte com intervenção à luz da dignidade da pessoa humana, com vistas a estabelecer alguns padrões básicos para as políticas públicas brasileiras sobre a matéria. Para tanto, investe-se um esforço inicial na uniformização da terminologia utilizada em relação à morte com intervenção. Na sequência, procura-se produzir uma densificação semântica do conceito de dignidade da pessoa humana. Por fim, são apresentados e debatidos alguns procedimentos destinados a promover a dignidade na morte,…

outro Poder. A autocontenção é vista como regra a ser observada, admitindo-se, porém, o ativismo em situações em que este seja necessário para a garantia dos direitos fundamentais. Em outras situações, o Poder Judiciário deve agir com deferência em relação aos demais Poderes. O ativismo judicial deve estar sujeito a limites impostos pela própria Constituição. Palavras-chave: Controle de constitucionalidade. Jurisdição constitucional. Ativismo judicial. Supremo Tribunal Federal.…

Políticas de Educação * Mestre Jonas Albert Schmidt(UFMT) Comunicação Oral Impasses e Desafios das 60. 61. A FINANCEIRIZAÇÃO DO CAPITAL AVANÇA SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS 62. A flexibilização do patriarcado na contemporaneidade: As famílias homoafetivas de Fortaleza e a (des * Estudante Pos Lucas Vidal Silva Moraes (Universidade Estadual do Ceará) 63. * Mestre Caroline Rodrigues da Silva (UERJ) A FORMA CAPITALISTA DE PRODUÇÃO DO ESPAÇO: elementos teóricos para subsidiar a…

devastadoras do problema. A banalização da violência doméstica contra a mulher, por muito tempo, foi o que caracterizou a principal oposição ao enfrentamento desse mal presente em tantos lares. A submissão física, patrimonial e emocional da mulher em relação ao homem foi aceita culturalmente na história da nossa sociedade, absorvida como “natureza” dos sexos, partindo da ideia estereotipada de que a mulher e o homem ocupam papéis pré-definidos nas relações familiares e sociais. A…

................................................. 46 Acesse: http://materiaisparaconcursos.blogspot.com/ Contato: chenqs.hondey@uol.com.br I LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches 3.3 3.4 4. Em qualquer relação íntima de afeto (art. 5º, III) ............................................................. 47 Orientação sexual da Vítima (Art. 5º, p. ún.) .................................................................... 47 Formas de violência…

................................................. 46 Acesse: http://materiaisparaconcursos.blogspot.com/ Contato: chenqs.hondey@uol.com.br I LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches 3.3 3.4 4. Em qualquer relação íntima de afeto (art. 5º, III) ............................................................. 47 Orientação sexual da Vítima (Art. 5º, p. ún.) .................................................................... 47 Formas de violência…

uma unidade econômica, religiosa, politica e jurisdicional. O ascendente comum vivo mais velho era, ao mesmo tempo, chefe político, sacerdote e juiz. Comandava, oficiava o culto dos deuses domésticos e distribuía a justiça.8 Algo curioso com relação ao casamento na Roma antiga era que esse tinha um caráter consensual, no qual os cônjuges de comum acordo estipulavam o contrato de núpcias, este com finalidade da convivência duradoura. Contudo, por mais que tivesse caráter consensual, a mulher,

disciplinas obrigatórias são as mesmas para as duas linhas de pesquisa e correspondem a uma de natureza metodológica, para constituição do perfil do pesquisador extensionista (Metodologia da pesquisa), e duas consideradas de formação básica para a relação entre Direito e Diversidade (Pluralismo Epistemológico e Igualdade e Diversidade). A complementação da formação acadêmica, por meio de disciplinas eletivas, deverá refletir o projeto de pesquisa coletivo ou individual dos professores e…