Judicialização Da Relação Homoafetiva

contornos do que venha a ser a chamada Ciência política. Nesse momento já é possível nos arriscarmos apoiando aqueles que afirmam que a Política pode ser entendida como tudo aquilo que diz respeito à relação entre os cidadãos (como membros de um corpo social) com seus governantes, quando essa (relação) tem por fundamento um tema do interesse do corFigura 1.6 – http://diariogaucho.rbsdirect. po social (os negócios públicos). Vê-se, com.br/imagesrc/17286424.jpg?w=620 então, que Política é…

adentrarmos ao mundo dos princípios constitucionais, propriamente dito, mister se faz, termos em mente algumas noções preliminares relativas à conceituação, formação, legitimação, funcionamento e operacionalidade da nossa Constituição, bem como sua relação com o sistema jurídico, visando alcançar uma melhor compreensão sobre o assunto tema de nosso trabalho. 1 A Constituição: O poder constituinte e a rigidez constitucional como legitimação da superioridade constitucional no…

condicionamento recíproco. A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo apenas determinada pela realidade social, mas determinante em relação a ela. ATENÇÃO: Konrad Hesse X Ferdinand Lassalle: Para Lassale, a Constituição escrita, para ser boa e duradoura, deve refletir, necessariamente, os fatores reais de poder existentes na sociedade, pois, um eventual conflito entre…

comum. A restrição da liberdade é excepcional (restrita a alguns casos). A retirada da família era prática comum. A retirada da família natural é excepcional. As políticas públicas derivavam da UNIÃO. Princípio da municipalização do atendimento. Judicialização (o atendimento era centrado na figura do juiz). Desjudicialização do atendimento (muitos atendimentos são feitos pelo Conselho Tutelar). Esse novo paradigma foi introduzido pela CF/88. A CF introduziu o direito da criança e…

política. Nesse momento já é possível nos arriscarmos apoiando aqueles que afir- mam que a Política pode ser entendida como tudo aquilo que diz respeito à re- lação entre os cidadãos (como membros de um corpo social) com seus governan- tes, quando essa (relação) tem por fun- damento um tema do interesse do cor- po social (os negócios públicos). Vê-se, então, que Política é algo que se faz em Figura 1.6 – http://diariogaucho.rbsdirect. com.br/imagesrc/17286424.jpg?w=620 conjunto, ou…

essenciais ao país e que não têm sido discutidos pelo Congresso Nacional. O ativismo do Supremo Tribunal Federal, visto tanto como uma judicialização da política quanto como politicização do judiciário, acarretou debates referentes ao (des)equilíbrio na relação entre os Poderes da República. Decisões recentes, como a do aviso prévio, da marcha da maconha e da união homoafetiva, apresentam um ponto controverso comum que não faz referência ao mérito individual, mas à pretensa usurpação de…

..................................................................................................177 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................18115 INTRODUÇÃO O processo é uma relação jurídica que vincula entre si o autor, o réu e o Estado-juiz, de sorte que os efeitos dessa triangulação, evidentemente, não devem se fazer sentir além das pessoas que a compõem1 . Nessa contingência, o comando definitivo emergente…

construindo um sujeito complexo e plural. A identidade desse sujeito múltiplo e contraditório não é fixa, é sempre contingente e precária (MOUFFE, 1999), constituída em uma multiplicidade de discursos “entre os quais não tem a haver necessariamente relação, mas um movimento constante de superdeterminação e deslocamento” (MOUFFE, 1999:32). Essa nova realidade pressupõe a instabilidade das categorias analíticas e a aceitação de um consequente desconforto teórico (HARDING, 1996). No…

......................................................................................... 166 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ................................................................................ 171 3 INTRODUÇÃO O processo é uma relação jurídica que vincula entre si o autor, o réu e o Estado-juiz, de sorte que os efeitos dessa triangulação, evidentemente, não se devem fazer sentir além das pessoas que a compõem1. Nessa contingência, o comando definitivo emergente da…

constitudonalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática 364 XII I V ALGUNS ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO 366 1 Direito civil 366 2 Direito administrativo 372 3 Direito penal 377 V CONSTITUCIONALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS 382 V I CONTROLANDO OS RISCOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO EX­ CESSIVA 391 Conclusão Bibliografia índice Alfabético-remissivo 395 \ 401 439 XIII \ I__ A B R E V IA T U R A S E P E R IÓ D IC O S U T IL…