Jurisdição

72232 palavras 289 páginas

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL

Organização Gilmar Ferreira Mendes Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

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Organização Gilmar Ferreira Mendes Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL
1ª edição DOI 10.11117/9788565604048

IDP

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2012

Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Experimentalismo Institucional / Organizadores Gilmar Ferreira Mendes, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. – Brasília : IDP, 2012. 214p. ISBN 978-85-65604-04-8

1. Jurisdição constitucional. 2. Direitos Fundamentais. I. Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt. II. Título. CDD 341.2

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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ....................................................................................................... 6 CAPÍTULO 1 ............................................................................................................. 13 MODULAÇÃO DE EFEITOS NO CONTROLE INCIDENTAL E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ............................................................................................. 13 CAPÍTULO 2 ............................................................................................................. 40 A (NÃO) APLICAÇÃO DO EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO NA POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA: UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA NOVA LEI DO CADE. .................................................................... 40 CAPÍTULO 3 ............................................................................................................. 59 A LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ...................................................................................................... 59 CAPÍTULO 4 ............................................................................................................. 77 A DEMOCRACIA E O CONSENSO NO CONTROLE

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