Judicialização Da Relação Homoafetiva

Classificação quanto à fungibilidade 5.2.4 Classificação quanto à consuntibilidade 5.2.5 Classificação quanto à divisibilidade 5.2.6 Classificação quanto à individualidade 5.2.7 Classificação quanto à dependência em relação a outro bem (bens reciprocamente considerados) 5.2.8 Classificação em relação ao titular do domínio 5.3 Do bem de família 5.3.1 Introdução. Concepção civil-constitucional do bem de família. A nova dimensão da ideia de patrimônio 5.3.2 O bem de família convencional…

Espécies: Constituição em sentido material: direitos fundamentais; estrutura do Estado; or-ganização dos poderes (a Constituição material é a que tem como conteúdo apenas estes assuntos). Constituição em sentido formal: feita por processo diferenciado em relação às leis. Quanto à função ou estrutura – traça as diretrizes do Estado. Espécies: Constituição garantia ou quadro: assegura as liberdades – impedimentos ou negati-vos, além dos princípios materiais estruturantes (art. 1º, da CF).…

CÊÃÖ½›Ã›Äブ‡Ê ¥çđ®Êă½ —ÊÝ —¥®‘®ãÝ —ƒ ÃÊك½ ك‘®Êă½ ֛½Ê —®Ù›®ãÊ ÖÊÝ®ã®òÊ André Luiz Souza Coelho 337 A ½›¦®ã®Ã®—ƒ—› ă Ýʑ®›—ƒ—› Ãçė®ƒ½ ݛà ¦Êò›ÙÄÊ Ãçė®ƒ½ Davi José de Souza da Silva A 357 INTERPRETAÇÃO HABERMASIANA DAS CRISES INTERNACIONAIS E SUA RELAÇÃO COM A ESFERA PÚBLICA E A OPINIÃO PÚBLICA Gilvan Luiz Hansen José Ricardo Ventura Corrêa Ozéas Corrêa Lopes Filho Sérgio Gustavo de MaƩos Pauseiro 383 S®Ýã›Ãƒ —› Êçò®—ÊÙ®ƒÝ ¹ç—®‘®ƒ®Ý: ›Ý¥›Ùƒ Ö鐽®‘ƒ › —›¥›Ýƒ —ƒ ‘®—ƒ—ƒÄ®ƒ…

Consultor Jurídico, dentre tantos outros. Para esta nova edição, o trabalho de pesquisa foi impressionante. Vários temas foram incorporados ao trabalho, que passou a ter 116 novas páginas em relação à anterior. A seguir, apontamos as principais mudanças inseridas nesta 16.ª edição, revista, atualizada e ampliada em relação à anterior e em conformidade com a reforma ortográfica e com a tendência dos concursos públicos do Brasil e a jurisprudência 14 Direito Constitucional…

Câmara e do Senado Federal. Para esta nova edição, o processo de pesquisa foi intenso. Vários temas foram incorporados ao trabalho, inclusive com importantes mudanças na jurisprudência do STF, como, para se ter um exemplo, a autocontenção da Corte em relação ao controle preventivo judicial, procurando evitar o lado negativo da denominada "Supremocracia''. Foram mais de 2 meses enclausurado. Algo impressionante... Não imaginava que levaria tanto tempo, afinal, para a edição anterior eu…

poderosa instância de reprodução das lógicas homofóbicas. Ali, a homofobia é consentida e ensinada, produzindo efeitos devastadores na formação de todas as pessoas. A homofobia compromete a inclusão educacional e a qualidade do ensino. Incide na relação docenteestudante. Produz desinteresse pela escola, dificulta a aprendizagem e conduz à evasão e ao abandono escolar. Afeta a definição das carreiras profissionais e dificulta a inserção no mercado de trabalho. • L • E •Ç • Ã • C •O

Direito Eleitoral, 21 2 O microssistema eleitoral, 23 3 Conceitos indeterminados, 23 4 Fontes do Direito Eleitoral, 24 viii Direito Eleitoral • Gomes 5 6 Hermenêutica eleitoral, 26 5.1 Proporcionalidade e princípio da razoabilidade, 28 Relação com outras disciplinas, 33 III Princípios de direito eleitoral, 35 1 Sobre princípios, 35 2 Princípios fundamentais de Direito Eleitoral, 37 3 Democracia, 37 4 Democracia partidária, 41 5 Estado Democrático de Direito, 43 6…

de segurança e habeas corpus, pois a excepcionalidade da medida não possibilita a total supressão dos direitos e garantias individuais e tampouco configura um salvo-conduto aos agentes políticos para total desrespeito à Constituição e às leis. Em relação, porém, à análise do mérito discricionário do Poder Executivo, a doutrina entende impossível, por parte do Poder Judiciário, a análise da conveniência e oportunidade política para a decretação. 1.2. Estado de Sítio: medidas de…

garantindo, por si só e sob a proteção de Deus, sua eficácia normativa. Observe que até no Exame da OAB, o Preâmbulo, geralmente esquecido pelos candidatos, já foi objeto de formulação de questão: DE OLHO NA PROVA 8. (Cespe-UnB/Exame OAB/2007) Com relação ao Preâmbulo da CF e às disposições constitucionais transitórias, assinale a opção correta. a) A doutrina constitucional majoritária e a jurisprudência do STF consideram que o Preâmbulo constitucional não tem força cogente, não…

pessoa. Assim, uma pessoa tem a liberdade de credo (art. 5º, VI, da CF/88), não possuindo o Estado (ou terceiros) nenhum direito (ausência de direito) de exigir que essa pessoa tenha determinada religião. Por sua vez, o direito-poder implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada sujeição do Estado ou de outra pessoa. Assim, uma pessoa tem o poder de, ao ser presa, requerer a assistência da família e de advogado, o que sujeita a autoridade pública a providenciar tais…