Direito Constituicional I

JUIZ DE FORA 12/11/2014 Texto “Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democratica” – Luiz Roberto Barroso Questões: 1 – Qual o tema discutido no texto? O texto traz como tema uma crítica ao fenômeno da Judicialização e o Ativismo Judicial. Onde o ministro as expõe mostrando seus prós e contras dos temas tratados. O ministro Luiz Roberto Barroso inicia seu texto mostrando o papel ativo do Supremo Tribunal Federal tem na sociedade brasileira, mostrando que o tribunal destacou-se nos últimos anos ao tratar de assuntos de grande alcance político, trazendo novas políticas públicas e “escolhas morais em temas controversos na sociedade” e defendendo ainda mais a visibilidade dos julgamentos no Supremo devido ao elevado número de corrupção em nosso país. 2 – O que significa a “Judicialização da vida”? Esse tema se aplica ao direito brasileiro? O tema judicialização refere-se a forma como questão de repercussão política e social vem sendo tratadas pelo Poder Judiciário, temas estes que deveriam ser tratados pelo Congresso Nacional e o Poder Executivo. Barroso traz três motivos para essa Judicialização: A redemocritização após a Constituição Federal, o fato de termos uma Constituição tão abrangente e analítica e por último o sistema nacional de controle de constitucionalidade que é um dos melhores do mundo. Esse tema se aplica ao nosso ordenamento dado ao modelo constitucional adotado em nosso Estado, tal judicialização se dá ao fato de que é o que cabe ao

PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CURSO DE DIREITO A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE JURÍDICA Felipe André Montenegro Rodrigues Diamond de Araújo Poços de Caldas 2014 FELIPE ANDRÉ MONTENEGRO RODRIGUES DIAMOND DE ARAÚJO A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Direito Administrativo III, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como exigência…

O PROCESSO DE POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA DEMOCRACIA. Taynara Tiemi Ono Graduanda na Universidade de Brasília RESUMO O presente artigo traz como temas principais os processos conhecidos como “ativismo judicial” e “judicialização de políticas públicas”. Tais processos têm adquirido importância no cenário global, mas no Brasil possuem características específicas decorrentes da redemocratização e da…

Para GANDIN J. A. D, et al (2007) é tão grande a quantidade de ações judiciais com esse intuito, que o fato já vem sendo chamado de “Judicialização da Assistência Farmacêutica”, “Judicialização as Saúde” ou “Fenômeno da Judicialização dos Medicamentos”. Os valores gastos pelo Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais que determinavam o fornecimento de medicamentos em 2010 foi R$ 132,58 milhões. Além de serem citadas cerca de 3.400 ações judiciais somente no ano…

Executivo, Legislativo e Judiciário.” Neste contexto vale ressaltar que existe uma ceara que distingui a via jurídica da via política. Com isto podemos constar que os assuntos da esfera jurídica tende a ser considerado como sendo algo mais técnico (princípios, valores etc). Já os outros assuntos tendem a ser considerados, mais políticos. E é ai o grande debate criado pelo tema do ativismo judicial e judicialização da política que estudaremos a seguir. 2- Ativismo político e…

Federal no Brasil sob o entendimento de Luís Roberto Barroso (2012, p 26), reveladas por diferentes linhas de decisão, quais sejam: a aplicação direta da Constituição a situações não expressamente contempladas em seu texto; a declaração de inconstitucionalidade de atos normativos emanados do legislador decorrente de violação da Constituição; a imposição de condutas ou de abstenções do Poder Público, tanto em caso de inércia do legislador ou sobre políticas públicas insuficientes.…

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. Introdução | 2. Aspectos históricos | 3. A Constituição como norma jurídica | 4. A judicialização das políticas públicas | 5. O ativismo judicial e o controle de constitucionalidade | 6. Dos impactos no orçamento público para garantia dos direitos sociais | 7. Conclusão André Pinto de Souza Luciano1 Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, sucintamente, os efeitos da judicialização das políticas públicas no…

Ativismo Judicial¹ Fernando Augusto Louseiro² Gabriel Soares Cruz³ SUMÁRIO: 1. Considerações Introdutórias; 2. O Poder Judiciário e Executivo no séc. XXI; 3. Judicialização; 4. Ativismo Judicial: Direito à saúde; 4.1 Judicialização excessiva: direito à saúde 4.2. Limites do Ativismo Judicial; Considerações finais; Referências. RESUMO Apresenta um fenômeno jurídico crescente no Brasil, explicando melhor o “Ativismo Judicial” e inter-relacionando com os outros poderes. A…

1 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO - IESPLAN LUCILEIDE GUEDES DA SILVA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAUDE BRASÍLIA 2013 2 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO - IESPLAN LUCILEIDE GUEDES DA SILVA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAUDE Artigo Científico apresentado para obtenção do Grau de Bacharel em Direito do Instituto de Ensino Superior Planalto – IESPLAN. Orientadora: Professora Carol de Oliveira Campos Limoeiro. BRASÍLIA 2013 3…

DIREITO CONSTITUCIONAL I: ATIVISMO JUDICIAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. ABORDAGENS HISTÓRICAS 5 2. DISTINÇÕES ENTRE ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO 7 2.1 Judicialização 7 2.2 Ativismo Judicial 8 2.3 Considerações sobre os Conceitos de Ativismo Judicial e Judicialização 9 3. CASOS CONCRETOS NA JURISPRUDÊNCIA 10 3.1 Passe Livre para Deficientes no Transporte 10 3.2 Suspensão da Lei de Imprensa do Regime Militar 11 3.3 Demarcação de Terras Indígenas 12 4.…