PROJETO TCC Final

SUMÁRIO

1 TEMA 3
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
3 OBJETIVOS 3 3.1 OBJETIVOS GERAIS............................................................................3 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................3
4 JUSTIFICATIVA 3
5 MAPEAMENTO DO DEBATE TEÓRICO 5
6 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 7
7 HIPÓTESES DE PESQUISA........................................................................7
8 METODOLOGIA 8
9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 9
11 SUMÁRIO PRESUMIDO............................................................................10
12 CONCLUSÃO.............................................................................................11

1 TEMA
A omissão do poder legislativo e as implicações do ativismo judicial.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
O ativismo judicial tem sido cada vez mais ampliado, sendo caracterizado pela participação intensificada do poder judiciário na busca da concretização das garantias fundamentais explicitadas na Carta Magna. Impulsionado principalmente, pela falta de manifestação do legislador ordinário perante assuntos relevantes não contemplados no texto constitucional. 3 OBJETIVOS
3.1 OBJETIVOS GERAIS
O presente trabalho tem como escopo demonstrar a amplitude, constitucionalidade e implicações do ativismo judicial frente à omissão do poder legislativo. Contudo, esboçar importantes precedentes que confirmam a conduta ativista, especialmente, do Supremo Tribunal Federal brasileiro.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Abordar-se-á os preceitos basilares da Constituição Federal de 1988, como a garantia de direitos fundamentais sociais. A efetivação de tais garantias através do ativismo do poder judiciário, e seu contexto histórico. Dos entraves políticos, que às vezes procrastinam em demasia a tramitação legislativa.
Sob análise, a omissão do poder legislativo na edição de leis frente às urgências sociais e questões políticas. Mostrando-se necessário o intermédio, mormente e extraordinário, dos