Ativismo

DIREITO CONSTITUCIONAL I:
ATIVISMO JUDICIAL

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
1. ABORDAGENS HISTÓRICAS 5
2. DISTINÇÕES ENTRE ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO 7
2.1 Judicialização 7
2.2 Ativismo Judicial 8
2.3 Considerações sobre os Conceitos de Ativismo Judicial e Judicialização 9
3. CASOS CONCRETOS NA JURISPRUDÊNCIA 10
3.1 Passe Livre para Deficientes no Transporte 10
3.2 Suspensão da Lei de Imprensa do Regime Militar 11
3.3 Demarcação de Terras Indígenas 12
4. CRÍTICAS A FAVOR E CONTRA O ATIVISMO JUDICIAL 14
4.1 Posições Contrárias ao Ativismo Judicial 14
4.2 Posições Favoráveis ao Ativismo Judicial 16
5. ATIVISMO JUDICIAL EM OUTROS RAMOS DO DIREITO 18
CONCLUSÃO 19
REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO

A soberania estatal, também denominada summa potestas pelos escritores clássicos, é um atributo do poder do Estado e não deve ser confundida com o poder do Estado em si. É uma característica que confere ao Estado “supremacia sobre os indivíduos e as sociedades de indivíduos que formam sua população” (AZAMBUJA, 2005). Significa dizer que, internamente, não há outro poder juridicamente superior ou igual ao poder do Estado. Externamente, a soberania caracteriza-se pelo fato de não haver subordinação nem dependência, mas sim igualdade entre os Estados.
Para o exercício de sua soberania, o Estado organiza-se de maneira que possa exercer todas as suas funções. Os Estados Democráticos de Direito são tradicionalmente constituídos por três Poderes, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
De acordo com Lenza (2012, p. 481):

As primeiras bases teóricas para a “tripartição dos Poderes” foram lançadas na Antiguidade grega por Aristóteles, em sua obra Política, em que o autor vislumbrava a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano, quais sejam, a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as referidas normas ao caso concreto (administrando) e a função de julgamento,