Ativismo judicial

Ativismo judicial - o papel do STF frente às omissões do Poder Legislativo - jurisdição constitucional
Gustavo F. Silveira

As omissões legislativas inconstitucionais não colmatadas denotam a pouca atividade do Poder Legislativo no contexto atual do constitucionalismo brasileiro. De outra banda, o Supremo Tribunal Federal proativamente age com intuito de suprir tais lacunas, aplicando os mecanismos previstos na Constituição. As lacunas técnicas proporcionadas pela inação do Poder Legislativo são, de fato, o maior obstáculo à efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os direitos sociais, visto que estes exigem prestações positivas do Estado para a sua implementação. Nesta seara, surge o ativismo judicial ora praticado pelo STF, no papel de protagonista na concretude dos direitos fundamentais. A Constituição vigente normatiza inúmeros direitos fundamentais e a demanda da sociedade civil por sua efetivação faz com que o Judiciário brasileiro procure atendê-la, permitindo o exercício dessa categoria de direitos, mesmo que ausente regulamentação legislativa, garantindo-os, implementando, desta feita, políticas públicas. Luis Roberto Barroso em seu ensaio “Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática”1 elucida o que é o ativismo judicial. De acordo com o autor:

O ativismo judicial é uma atitude, a escolha de um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance. Normalmente ele se instala em situações de retração do Poder Legislativo, de um certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil, impedindo que as demandas sociais sejam atendidas de maneira efetiva. A idéia de ativismo judicial está associada a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes. A postura ativista se manifesta por meio de diferentes condutas, que incluem: (i) a aplicação direta