Judicialização Da Vida Barroso

FICHAMENTO DE SOCIOLOGIA – CRÍTICA – THALLES DINIZ Das múltiplas faces do processo de Judicialização da Política. As Cortes Supremas do Poder Judiciário Brasileiro vem assumindo um protagonismo recente o que por vezes faz com que se transforme o princípio da separação de poderes e a neutralidade política do Judiciário em um problema. Justifica-se essa expansão do poder dos tribunais devido a chamada Justiça Constitucional, que traz consigo uma pressão e mobilização por parte da…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAUJO, Kammilla Éric Guerra de, BRANT, Luiz Carlos. A “judicialização da saúde” e sua relevância orçamentária para o Estado. ESPMG BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial BRASIL. ANS. Judicialização da Saúde Suplementar. VI Congresso Nacional de Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde. Santos, 23 de julho de 2009. ______.…

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NA SOCIEDADE BRASILEIRA, UMA ANALISE DO VOTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO NO AGRAVO 175 DO STF. Renato Martins Tavares INTRODUÇÃO O direito constitucional a saúde é uma garantia inalienável, do indivíduo que vem ao longo dos anos sendo envoltas de inúmeras discussões, sobre até que ponto cabe, ao poder judiciaria, intervir sobre os demais poderes, sob esse aspecto o presente trabalho busca, caracterizar a importância do direito a saúde como forma essencial da condição

Portanto, a saúde é definida nesse artigo como direito subjetivo público, exigível do Estado, que deve atuar tanto de uma forma preventiva como reparativa ou curativa. Silva (2011) chega a espantar-se sobre como “um bem extraordinariamente relevante à vida humana foi elevado à condição de direito fundamental do homem somente a partir dessa Constituição de 1988. As ações e serviços de saúde de relevância pública estão expressos no Art. 197/CF: “São de relevância pública as ações e…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Prof. Márcio José Pella Um debate sobre o tema Judicialização da Política Direito e política: a tênue fronteira Luís Roberto Barroso Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ocupado um espaço relevante no cenário político e no imaginário social. A centralidade da Corte e, de certa forma, do Judiciário como um todo, não é peculiaridade nacional. Em diferentes partes do mundo, em épocas diversas, tribunais constitucionais tornaram-se…

1 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE APARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO: Uma análise dos casos ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte no primeiro semestre de 20141 Cícera Fernanda Silva de Souza Fragoso2 Prof. Antonino Pio Cavalcanti 3 RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca da efetivação do direito fundamental à saúde a partir da judicialização, tendo em vista que o estudo da saúde representa um tema atual e de grande magnitude, com absoluta proeminência para todos. Ademais, toda a

GRUPO SER EDUCACIONAL UNINASSAU Curso de Bacharelado em Direito Marlon Hamilton Dias Cabral DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO Recife 2014 Marlon Hamilton Dias Cabral DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Maurício de Nassau. Orientadora: Msc. Angélika…

Roberta Cruz da Silva _____________________________________________________________ Segundo Avaliador: Prof. Mestre Roney José Lemos Rodrigues de Souza DEDICATÓRIA À minha família, em especial a minha mãe Lúcia, pelo amor e cumplicidade de uma vida. “pouco poderá fazer o Direito por uma sociedade que tenha deixado de acreditar na igualdade de todo ser humano e em sua dignidade essencial. Não há remédio para esse mal na farmacologia jurídica.” Ana Paula de Barcellos RESUMO…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Brasília 2012 David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Alberto Gomes…

na esfera jurídica. Assim, como entende Vladimir Brega Filho, direito fundamental “é o mínimo necessário para a existência da vida humana.” (2002, p. 66) Ressaltando-se que o mínimo essencial deve garantir a existência de uma vida digna, conforme os preceitos do princípio da dignidade da pessoa humana. A saúde é um direito fundamental, com ligação direta com o direito a vida e a dignidade da pessoa humana. É preceituada na Constituição Federal de 1988. É dever do Estado garantir e…