Joaquim Contribuinte Do Inss

Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes individuais prestadores de serviço a pessoas jurídicas, baseado no princípio da a) equidade na forma de participação no custeio. b) alteridade de custeio. c) automaticidade das prestações. d) contrapartida. e) diversidade na…

titularidade de rendimentos - (Artº. 23 do CIRPS). 17 A obrigação de IRPS para residentes e não residentes 17 Tributação do agregado familiar – (artº 17, nº 2 e 3) 17 Incidência real 18 Englobamento 18 Cálculo do imposto 18 CONTRIBUINTES CASADOS 18 CONTRIBUINTES NÃO CASADOS: 19 IRPS a pagar ou receber 20 Outros rendimentos do trabalho dependente 21 Deduções aos rendimentos do trabalho dependente 21 Determinação do rendimento líquido de pensões 22 Estão excluidas…

previdência social representa um caminho para obtenção de seus direitos. No presente trabalho mostraremos como obter sua aposentadoria especial ou a conversão dos períodos de trabalho em condições especiais. Portanto, seja como empregado, avulso ou contribuinte individual (cooperado), contribuindo para a Previdência Social exija seus direitos, mas também, enquanto empregado fiscalize seu empregador, para que ele assine sua carteira de trabalho, repasse a contribuição descontada de sua…

229, de 28.2.1967). (Carrion, p 122). E passível de recebimento de dano moral pela doutrina majoritária do STF, que compreende que ocorre uma perda material do trabalhador em relação a não anotação em sua ctps. DANO MATERIAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO INSS. Pela falta de registro, a empregada deixou de gozar de benefícios previdenciários durante o período trabalhado, bem como teve afrontado suposto direito a uma aposentadoria futura pelo órgão oficial, resultando de tal prática, prejuízos…

tecnologia) a ausência de qualquer um desses elementos implica em dizer que a atividade não é organizada, portanto não será considerado empresário. Empresa pesquisada Nome Lojas Renner S/A Localização Sede Administrativa Porto Alegre - RS Av. Joaquim Villanova, 401 Bairro: Jardim Carvalho Cep: 91410-400 Fone: (51) 3272-2450 Segmento em que atua A Lojas Renner S.A. é a segunda maior varejista de moda fundada no Brasil, com atuação no setor de varejo desde 1965. Conhecida por seu pioneirismo e

lubrif; cigarros e fumos. Até o dia 04 • Demais indústrias Até o dia 15 PIS/Faturamento Até o 25º dia do mês (ver nota ao lado) COFINS Até o 25º dia do mês (ver nota ao lado) FGTS / GEFIP Até o dia 7 (sete) (ver nota ao lado) INSS - Salário Até o dia 20 (vinte) SALÁRIOS Até o 5º dia útil CAGED Até o dia 7 (sete) IRPJ ESTIMATIVA Contribuição Social ESTIMATIVA Até o último dia útil do mês (ver nota ao lado) Simples nacional…

Para limitar o poder de tributar, já que este não pode ser absoluto. PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO *  • • Princípio da legalidade tributária: Art. 150, I da CF e art. 97 do CTN: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO *  • • • I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I - a…

Questões de Direito Tributário 01. Lei complementar estadual, de forma autônoma e sem outro fundamento anterior, instituiu beneficio fiscal para os contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A…

União, buscando assim assegurar o direito à educação onde esteja deficitária ou inexistente. • Previdência social – atuando junto à autarquia do INSS visando à obtenção de aposentadoria, auxilio invalidez ou algum outro benefício previdenciário. • Assistência social – solicitação de beneficio assistencial devido ao fato de nunca ter sido contribuinte da previdência social e estar com idade igual ou maior que 65 anos e portador de alguma deficiência, em ambos os casos deverá…

matéria de fato, indispensáveis à efetivação do lançamento – art. 147 do CTN. - lançamento direto ou de ofício: feito pela autoridade fiscal sem a participação do contribuinte – art. 149 do CTN. Pode ser supletivo, ao lançamento por homologação. - lançamento por homologação ou auto-lançamento: é feito pelo próprio contribuinte que apura o valor do tributo, presta as informações e antecipa o pagamento do valor devido, submetendo o ato para posterior homologação (expressa ou tácita…