Intervenção Oposição

nos Artigos 56 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer OPOSIÇÃO em face de JOANA DA SILVA FLORES, brasileira, solteira, costureira, portadora da cédula de identidade RG nº. 45.765.324-7, inscrita no CPF sob o nº. 093.329.645-87, domiciliada na Rua João Larápio, nº. 1234, na Cidade de Umuarama/PR. e em face do INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Autarquia Federal, com sede na Rua Inajá, nº. 5037, na Cidade de Umuarama/PR, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Controvertem os opostos nos Autos da Ação Previdenciária que a 1ª Oposta move contra o 2º Oposto, em trâmite perante este r. Juízo, pretendendo a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, alegando ser companheira de Joaquim Elias da Silveira, o qual era contribuinte do INSS e veio a falecer. No entanto, o direito postulado pela 1ª Oposta pertence à Opoente, tendo em vista que era casada com o de cujus, conforme comprova a Certidão de Casamento anexa. Assim, pelo fato da Opoente ao tempo do falecimento de Joaquim ser casada com este, e, também, pelo fato de que o de cujus era contribuinte do INSS, a Opoente assiste o direito ao recebimento da pensão por morte, na qualidade de dependente do de cujus.

RG ......, inscrita no CPF/MP sob o numero ................, residente e domiciliada em ................, vem , por seu advogado , a baixo assinado , respeitosamente a presença de VossaExcelência propor: OPOSIÇÃO Conforme o artigo 59 do Código de Processo Civil, em fade de Joana, nacionalidade, estado civil, profissão portadora de RG ............, inscrita no CPF/MP sob o numero................, residente e domiciliada em ................, e Instituto Nacional de Seguridade Social…

de Seguridade Social (INSS) com sede à ........... Pelas Razoes de Fato e de direito a seguinte expostas. I. DOS FATOS Joaquim, contribuinte do INSS , veio a falecer ,oposta alegando ser a sua companheira pleiteia em juízo que o INSS realize para si o pagamento das pensões presidenciais .Porem, opoente , esposa de Joaquim , tomando conhecimento de referida demanda, antes do mesmo do INSS contesta-la , procura advogado ,…

casado com Maria das Dores e tinha um filho menor não emancipado chamado Júnior, exercia, quando veio a falecer, atividade abrangida pelo RGPS, como empregado de uma fábrica há oito meses, recebendo, nesse período, um salário de R$ 1.700,00. Morava ainda com o casal o irmão de José que tinha 12 anos de idade. Com base nessa situação hipotética, responda: caso José Aquino Morra quem fará jus à pensão por morte? Justifique sua resposta. R: Terão direito à pensão por morte a esposa e o…

qualificação completa conforme modelo de pessoa natural), conforme termo de compromisso firmado (documento 1), por seu advogado e bastante procurador devidamente constituído... Problema Base. 5 Joaquim, contribuinte do INSS (Instituto Nacional da Previdência Social), veio a falecer. Joana, alegando ser sua companheira, pleiteia em juízo que o INSS realize para si o pagamento das pensões previdenciárias. Referida demanda tramita perante a 3ª. Vara Federal de São…

ser feito pedido no sentido de que seja declarado que Luis Otávio não é pai; e e) demais requisitos de uma petição inicial. 5) (OAB 132)       Joaquim, contribuinte do INSS (Instituto Nacional da Previdência Social), veio a falecer. Joana, alegando ser sua companheira, pleiteia em juízo que o INSS realize para si o pagamento das pensões previdenciárias. Referida demanda tramita perante a 3ª. Vara Federal de São…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prof. Cláudio Victor de Castro Freitas 1 • Q222272 Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Previdência Social; A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à: I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;…

CONTEXTO HISTÓRICO GERAL QUANTO A DOMÉSTICA 1.1 Breve evolução histórica. O surgimento dos empregados domésticos veio desde os tempos dos faraós, dos helênicos, romanos e servos, em que as famílias de grande poder monetário ou de grande influência na sociedade, tinham os escravos para lhe servir. Estes, não tinham salário, porem às vezes, em permuta, apenas lhe eram cedida a comida e moradia qual se encontrava em estado desonroso, desumano. Somente após o século XVII…

mesmo, impedia que o verbo se flexionasse” (R.8-9) aplica-se aos verbos subir e descer no seguinte exemplo: Se os funcionários querem subir, não devem descer. O gênero textual apresentado permite o emprego da linguagem coloquial, como ocorre, por exemplo, em “Qualquer um, não sendo irremediavelmente burro” (R.13) e “um tijolo de burrice” (R.14). O sentido do período seria mantido, mas a correção gramatical seria prejudicada, caso se substituísse “atingi a síntese perfeita” (R.23) por…

nº 13.137, de 19/06/2015. Páginas 94 e 95 – Excluir o vermelho; Acrescentar o azul. 2.1.2 Segurado empregado doméstico É aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos (RPS, art. 9º, II). Atividade sem fins lucrativos e continuidade do serviço são pressupostos do emprego doméstico. Se um empregado doméstico passa a ser utilizado em atividade …