Direito empresarial

Questaõ 2 - Joaquim, sócio com mais três amigos da Empresa Lisboeta de Produções Cinematográficas – ELPC - , não está muito satisfeito com as decisões que o diretor de querer alterar o contrato social para que somente ele possa decisões para fusão da empresa com outra de grande porte. Em sendo assim, Joaquim deseja desligar investido, o que não está sendo autorizado pelo conselho deliberativo da empresa, haja vista que o mesmo é detentor de mais da metade do patrimônio da empresa e, retirando sua participação, poderá levar a mesma à falência, inviabilizando os planos do direto uma empresa americana que deseja participação no capital público brasileiro disposição apenas das agências de propagandas brasileiras. Joaquim tem direito de desligar-se da empresa, mesmo sendo acionista majoritário? Como se chama esse direito? O que ele terá direito a levar consigo. R.: sim, através do direito de retirada, o sócio retirante tem direito ao reembolso de sua participação societária, calculado com base no patrimônio líquido da sociedade, define também o levantamento do balanço com vistas à apuração do valor do reembolso pela situação em que se encontrava no dia do exercício do direito de retirada. Se a empresa então, por qualquer motivo viu ampliada sua lucratividade, não se beneficia a Joaquim. Questão 3 - Benedito é credor, em ação judicial, de pedido de resgate de debêntures devidos pela Empresa “Só Mineração S/A”. Entretanto, essa empresa foi incorporada em recente…

PRÁTICAS TRABALHISTAS PETIÇÃO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CLEBERIUS PEREIRACIUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS-SP- JOAQUIM DOS ANZÓIS, empresário, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua da Zona nº 0, por seu procurador, conforme instrumento de procuração em anexo (doc.___), com escritório na Rua ______, em nome de quem e para onde requer sejam remetidas as notificações, vem, com o devido respeito,…

estaõ 2 - Joaquim, sócio com mais três amigos da Empresa Lisboeta de Produções Cinematográficas – ELPC - , não está muito satisfeito com as decisões que o diretor de querer alterar o contratosocial para que somente ele possa decisões para fusão da empresa com outra de grande porte. Em sendo assim, Joaquim deseja desligar investido, o que não está sendo autorizado pelo conselho deliberativoda empresa, haja vista que o mesmo é detentor de mais da metade do patrimônio da empresa e,…

Uniderp Centro de Educação a Distância ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO – DIREITO EMPRESARIAL Tecnologia em gestão de recursos humanos Questão 1 Tema 2 – A figura do empresário Os empresários e as sociedades empresárias necessitam de um nome para exercerem as suas atividades mercantis. As regras disciplinadoras da composição dos nomes comerciais ou empresariais, terminologia adotada pela legislação vigente sobre registro público de empresas mercantis, constam de forma dispersa…

NR.10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE Eng. Joaquim Gomes Pereira NR.10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE PROPOSTA INICIAL - 2001 Um Grupo de Engenheiros Eletricistas e de Segurança no Trabalho, de diversas unidades do país, convocados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, elaborou o texto base que constituiu a proposta inicial para a atualização da Norma Regulamentadora nº 10, em atendimento à demanda social priorizada pela CTPP.…

Pedro a declarar independência de Portugal, mas a convocação do Conselho permaneceu: a Assembleia Legislativa e Constituinte do Império do Brasil inicia suas atividades em 3 de maio de 1823. A Constituinte, enquanto local de discussão e redação da Constituição do Império do Brasil, era expressão sublime do fim do despotismo monárquico e do estabelecimento de um governo liberal. Expressão da soberania do povo. Ali se reuniriam representantes das províncias brasileiras que, a…

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO |Curso |CST em Logística |Período Letivo |2011/2 | |Semestre |2º |Disciplina |Direito Empresarial | |Nome Tutor Presencial |Nome | |Nome…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ SÍNTESE Gestão de documentos e arquivística Noções de Direito tributário ética no setor público Trabalho apresentado às disciplinas Gestão de documentos e arquivística, Noções de Direito Tributário e Ética no setor público, ministradas pelos professores Marlene de Oliveira e Edson Becker; Luciane Schulz Fonseca e Sandro Roamnelli; Elaine Arantes e Adriano Stadler do Curso Técnico em Serviços Públicos do Instituto Federal do Paraná. …

estado. Tem como objetivo principal o estudo paralelo entre a decisão retro citada (fonte) e o regime atual, havendo inúmeras diferenças e pontos em contraposição. Estas diferenças fazem com que tal estudo se torne importante, pois demonstram as diversas modificações que ocorreram no panorama histórico e no próprio Direito, tida como ciência social. Para o estudo da evolução da ciência do Direito é necessária a análise das suas fontes, bem como a interpretação destas, observando o…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000520531 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0000222-47.2013.8.26.0572, da Comarca de São Joaquim da Barra, em que é apelante MARLENE DO CARMO MORAIS DE OLIVEIRA PERICIN (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de…