Processo penal I

CASO 1 Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois? Sim. O crime de roubo, art. 157 do CP, cometido por eles é de médio potencial, pois a pena é de 4 a 10 anos e multa, portanto podem ser presos em flagrante próprio nos termos do art. 302, I e II. No caso se houver perseguição imediata, pode haver o flagrante após 1 hora, 10 horas ou 30 horas. Entretanto, a jurisprudência está entendendo que o flagrante seria de apenas 24 horas e não mais que isso. 2- Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta. A- É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. B- A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal. C- Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível. D- A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais. Resposta: B 3-Leia o registro que se segue. Mévio, motorista de táxi, dirigia seu auto por via estreita, que impedia ultrapassagem de autos. Túlio, septuagenário, seguia com seu veículo à frente do de Mévio, em baixíssima velocidade, causando…

conclusão do inquérito policial: art. 10, CPP, art. 10 do CP, art. 2º da lei 7960/89, art. 2º, p. 4º da lei 8072/90, art. 51 caput e p. único da lei 11.343/06, art. 66 da lei 5010/66. Aplicação Prática Teórica CASO 1 Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois? Sim, desde que nos termos do art. 302,…

Direitos do indiciado. Termo circunstanciado da Lei nº 9.099/1995. Auto de prisão em flagrante e a instauração do IP. Conceito de flagrante. Modalidades de flagrante. Prazos para conclusão do inquérito policial: art. 10, CPP, art. 10 do CP, art. 2º da lei 7960/89, art. 2º, p. 4º da lei 8072/90, art. 51 caput e p. único da lei 11.343/06, art. 66 da lei 5010/66. Aplicação Prática Teórica CASO 1 Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana,…

o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente. d) O acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório. 3- Em um processo em que se apura a prática dos delitos de supressão de tributo e evasão de divisas, o Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Arroizinho determina a expedição de carta rogatória para os Estados Unidos da América, a fim de que seja interrogado o réu Mário. Em…

fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa. Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos: a) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. b) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor. c) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, os quais deverão ser postulados em ação própria no juízo cível da…

Patrimoniais, que não atendem as necessidades da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba CODIUB, inclusive os considerados como sucatas. Os Diretores da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba- CODIUB, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o Estatuto Social, RESOLVEM: I - Designar os membros da Comissão de Avaliação dos bens patrimoniais que não atendem as necessidades da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba- CODIUB,…

ao argumento de ilicitude da prova de autoria. Solucione a questão, fundamentadamente. CASO 2 A autoridade policial recebe denúncia anônima de que Sebastião Andrade, o Neném, guarda substância entorpecente em seu barraco, para fins de tráfico. Assim, por volta das 23h, uma equipe de policiais arrombou a porta do barraco a pontapés em busca da “mercadoria”. Neném e sua mulher acordaram sobressaltados com a inusitada visita e não esboçaram qualquer reação. Após vasculhar o recinto, nenhum…

somente em situações de urgência e emergência. Fique atento: O pedido médico tem validade de 30 dias. COMO USAR SEU CARTÃO UNIMED Seu cartão Unimed é pessoal, nominal e intransferível. Assine o verso antes de usá-lo. Guarde de forma que não empene, suje ou risque a tarjeta magnética. Não deixe o cartão ao sol, em contato com líquido, não cole adesivo nem prenda clips no cartão. Não deixe perto de campo magnético, como celulares, computadores e eletrodomésticos. Em caso de perda,…

nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa. Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos a) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. b) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor. c) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, os quais deverão ser postulados em ação própria no juízo cível da comarca onde…

defensor dativo para patrocinar sua defesa. Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos a) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. b) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor. c) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, os quais deverão ser postulados em ação própria no juízo cível da comarca onde tenha…