Bacharel

CASO 17 Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa PARQUE dos Brinquedos Ltda (RT nº. 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de Florianópolis – SC, com salário de R$ 2.000,00 mensais e horário de trabalho das 8 às 17 horas, de segunda a sábado, com uma hora de intervalo intrajornada. Esclarece, contudo, que logo após sua admissão, foi transferido, de forma definitiva, para a filial da Reclamada situada no Município de Porto Alegre – RS e que jamais recebeu qualquer pagamento a título de adicional de transferência. Diz que em razão da insuficiência de transporte público regular no trajeto de sua residência para o local de trabalho e vice-versa a empresa lhe fornecia condução, não lhe pagando as horas in itinere, nem promovendo a integração do valor correspondente a essa utilidade no seu salário, para todos os efeitos legais. Salienta, ainda, que não recebeu o 13º do ano de 2008 e não gozou férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008, apesar de ter permanecido em licença remunerada por 33 dias no curso desse mesmo período. Afirma também que exercia função idêntica ao paradigma Marcos de Oliveira, prestando um trabalho de igual valor, com a mesma perfeição técnica e a mesmo produção, não obstante o fato de a jornada de trabalho do modelo fosse bem…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO (EXAME DE ORDEM V) Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 000152415.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de -Florianópolis - SC, com salário de R$…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS. Nº do Processo: 0001524-15.2011-5.04.0035 Parque dos Brinquedos Ltda, devidamente inscrita no CNPJ sob nº X, localizada na Rua X, nº X, bairro X, na cidade de Florianópolis-SC, CEP X vem, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Y, nº Y, bairro Y, cidade Y, Estado Y, CEP Y, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar:…

verbas. Acolhendo a defesa da Reclamada (Empresa “X” Ltda.”), o juízo de primeiro grau julgou, sem qualquer dilação probatória, improcedente a reclamatória, sob o fundamento de inexistência de ressalva expressa quanto a supostos direitos de adicional de periculosidade e de horas extras. QUESTÃO: Como Advogado do reclamante, promover a medida processual adequada visando à reversão do que foi decidido em primeiro grau, apresentando em suas razões os fundamentos legais e jurisprudenciais…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO (EXAME ORDEM V) Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de -Florianópolis - SC, com…

Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito do Trabalho V EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.2) FGV - Prova aplicada em 4/12/2011 Peça Profissional Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 35ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE – RS Processo n.º 0001524-15.2011.5.04.0035 PARQUE DOS BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ nº..., com endereço na rua..., número..., bairro..., na cidade..., estado..., vem perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (procuração em anexo – DOC 01), com escritório profissional situado à rua..., número, bairro..., na cidade ..., estado ..., onde recebe notificações e intimações, com fulcro no…

responsável direto por essas facilidades. O genial inventor Padre-cientista Roberto Landell de Moura nasceu em Porto Alegre, numa casa de esquina da Rua de Bragança, hoje Marechal Floriano Peixoto, com a atual Rua dos Andradas, a 21 de janeiro de 1861, tendo sido batizado, conjuntamente com sua irmã Rosa, a 19 de fevereiro de l863, na Igreja Nossa Senhora do Rosário, que anos mais tarde viria a ser seu vigário. Roberto Landell de Moura era o quarto de quatorze irmãos, sendo seus pais o…

Schopenhauer) “Advogados são as únicas pessoas que não são punidas com a ignorância das Leis.” (Jeremy Bentham) RESUMO Eutanásia é a ação ou omissão realizada com objetivo de suprimir a vida de um paciente incurável ou em estado vegetativo com a finalidade de evitar a dor e o sofrimento. A Eutanásia no Brasil é crime. Ortotanásia é a suspensão dos procedimentos de manutenção da vida de pacientes terminais, cuja morte é inevitável e iminente, ou seja, deixa-se que a doença siga seu…

Faculdade Joaquim Nabuco Curso de Direito Nancildo Antonio da Silva Júnior LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO. Paulista 2013 LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional - Faculdade Joaquim Nabuco –…