Ação de Alimentos

Caso do dia: Helena Maria Campos, empregada doméstica, residente e domiciliada na cidade de Mirandópolis, estado de São Paulo, viúva de Joaquim Martins Júnior com o qual teve o filho RICARDO CAMPOS, menor impúbere, lhe procura narrando o seguinte caso: Que seu marido, quando vivo, trabalhava juntamente com seu pai JOAQUIM CAMPOS, e como ele, era técnico em computador, sendo certo que com tal profissão conseguiram formar ótimo patrimônio familiar, uma vez que ambos ganhavam em torno de R$ 5.000,00 por mês. Ela, por sua vez, casou-se aos 17 anos de idade e só conseguiu completar o primeiro grau escolar, pois logo que se casou já teve seu filho e desde então somente passou a cuidar das tarefas de casa. A situação começou a ficar ruim quando que seu marido foi acometido por um câncer no pulmão, vindo a falecer depois de difícil tratamento que custou todas as economias que o casal possuía. Desta forma, desde o falecimento de seu marido, o único emprego que conseguiu foi o de empregada doméstica, emprego este que lhe rende R$ 622,00 por mês, mas que é insuficiente para manter-se e ao seu filho que encontra em idade escolar, necessitando de mais dois salários mínimos mensais. Na qualidade de advogado contratado por HELENA MARIA CAMPOS, proponha as medidas necessárias à defesa de sua cliente. Ação de Alimentos Alimentos: Principais fundamentos: 1694 e seguintes, C.C. e Lei 5478/68 Alimentando, alimentado = quem recebe, alimentante – quem tem o dever de…

DA __ ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE CURITIBA/PR 1ª REQUERENTE – MARIA (VIÚVA), (Nacionalidade), (Profissão), portadora da carteira de identidade nº.: (xxx) e do CPF nº.: (xxx), residente e domiciliada na Rua... (Endereço completo). 2º REQUERENTE – JOSÉ (MENOR IMPÚBERE), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador da carteira de identidade nº.: (xxx) e do CPF nº.: (xxx), residente e domiciliado na Rua... (Endereço completo). (representado por sua genitora Maria...) 3º…

da dignidade humana. 2) Joaquim, menor impúbere, representado por sua mãe, Maria dos Anjos Souza Araújo, ajuizou ação pleiteando a retificação o seu assento de nascimento, para averbar a alteração do nome de sua genitora qual seja, Maria dos Anjos Sousa, nome que passou a usar depois da separação judicial. Alega que, com a mudança de nome de sua genitora e a ausência de modificação, do patronímico desta em sua certidão de nascimento, mãe e filho sofrem diversos constrangimentos…

Família e Sucessões da Comarca de Curitiba – PR Maria, brasileira, profissão, viúva, portadora da Cédula de Identidade de nº: XXXX e do CPF: XXXX, residente e domiciliado: endereço completo, nesta cidade, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer: ABERTURA DE INVENTÁRIO Dos bens deixados por falecimento de João, com fulcro no artigo 988, I, do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS…

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE MARINGA. MAURO REIS, menor impúbere, com certidão de nascimento nª 000.000.99-11, vem atravez de sua genitora, SILVANA DO SANTOS REIS, brasileira, casada, dona de casa, portadora da cédula de identidade civil sob numero 0.000.000-0, e inscrita no CPF/MF 000.000.000-00 residente e domiciliada na rua Maranhão, numero 930, Jardim Alvorada, Maringá – PR, CEP 00000-000, representada por sue…

SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA “...” VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PARANÁ DAIANE DA SILVEIRA, brasileira, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, CARLA DA SILVEIRA, brasileira, auxiliar de produção, viúva, portadora da cédula de identidade nº... expedida pela SSP/XX, inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliada nesta cidade, na Av. Das Torres nº 1000, por seu procurador, no fim assinado, que receberá as intimações em seu…

MAURO REIS, brasileiro, menor impúbere, representado neste ato por sua genitora, SILVANA REIS, brasileira, casada, dona de casa, portadora da Cédula de Identidade Civil sob nº. 0.000.000.0 e inscrita no CPF sob nº. 000.000.000.00, ambos residentes e domiciliados na rua Maranhão, 930 – jardim Alvorada, na cidade de Maringá-Pr, por intermédio de seu procurador (doc1) Iguaçu Paraense, devidamente inscrito na OAB-PR 2013, com escritório profissional na Rua Holanda, 100 na cidade de…

Civil: “O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte”. 7. A Requerente tem legitimidade para requerer a abertura do inventário, nos termos do art. 988, II, do mesmo diploma legal, pede-se a instauração de tal procedimento. Visto que há interesse de menor impúbere,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ. CONTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Maria Joaquina de Amaral Ferreira Góes, menor impúbere, neste ato devidamente representada por sua genitora, Sra. Maria Helena Amaral Ferreira, portadora da cédula de identidade n.º 2014041101 e inscrito no CPF sob o n.º 024233432-36, residente e domiciliado na Rua Carlos Vasconcelos, n.º 2665, Bairro Aldeota, CEP…

propriedade do casal, livre de qualquer ônus ou encargo, à menor impúbere Giovana, única filha do casal. A sentença que homologou o acordo e decretou a separação do casal transitou em julgado. No entanto, a doação não foi levada a registro no cartório imobiliário. Diante da situação hipotética acima descrita, responda, fundamentadamente, se os doadores por comum acordo podem revogar a referida doação. TEXTO DEFINITIVO – QUESTÃO 1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22…