OAB 2fase Discursivas 1 1

(2002) 1 - Ricardo Santos ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador São Vicente Indústria e Comércio Ltda, postulando apenas equiparação salarial ao seu colega Haroldo Teixeira da Rocha, paradigma apontado na petição inicial pelo reclamante. O pedido se justifica porque Ricardo Santos ao longo de todo o seu contrato recebeu salário inferior ao do colega indicado, embora exercessem ambos idênticas funções, pois quando Ricardo foi admitido Haroldo foi, na mesma data, promovido. Em sua defesa a empresa suscitou que além do paradigma não ser mais empregado da São Vicente, inviabilizando a instrução probatória da ação, Haroldo Teixeira da Rocha havia sido admitido na empresa dois anos e seis meses antes do reclamante. Observando e indicando o ônus da prova das partes na reclamação trabalhista em exame, verifique a procedência da ação proposta pelo ex-empregado Ricardo Santos. 2 - O empregado Cláudio Martins foi designado pela direção do sindicato profissional para ocupar o cargo de diretor de esporte da sede campestre, na ausência de um sindicalista eleito no pleito sindical para assumir essa função. Sendo a entidade sindical não representante dos empregados da empresa para a qual trabalha, Cláudio goza de estabilidade no emprego? Justifique fundamentando a resposta. 3 - O que ocorre quando um menor de 17 anos de idade trabalha em serviço insalubre de grau médio? O contrato é nulo? Justifique fundamentadamente a resposta. 4 - Alfred Smith,…

problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a…

20 1.5 Responsabilidade contratual e extracontratual. (Responsabilidade negocial e ex­ 22 1.6 Ato ilícito, 24 1.7 Culpa, 25 1. 7.1 Culpa concorrente, 36 tranegocial), 1.8 Dano e indenização. Perda da chance, 38 1.8.1 Dano moral, 46 1.9 Nexo causal, 54 1.1 O Excludentes da responsabilidade. Rompimento do nexo causal. Culpa da vítima, 55 1.11 Caso forruito e força maior, 57 1.11.1 Estado de necessidade. Legítima defesa. Exercício regular de direito, 62 1.12 Fato de terceiro, 66 1.13…

jurídico e negócio jurídico, 7 Ato ilicito, 8 2.3 2.4 Duplo aspecto da ilicitude, 9 2.5 Ato ilícito em sentido estrito e amplo, 11 FUi"1ção da responsabilidade civil, 14 3 4 Espécies de responsabilidade, 15 4.1 Responsabilidade civil e penal, 15 4.2 Responsabilidade contratual e e.xtraconcatual, 1é 4.3 Responsabilidade subjetiva e objetiva, 17 4.4 Responsabilidade nas relações de consu..rno, 18 Pressupostos da responsabilidade subjetiva, 19 5 5.1 Exclusão de ilicitude, 19 5.2 Quadro…

Luis Marcelo Batista da Silva Comunicado: Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica do Estado de Rondonia Relator:Des. Eurico Montenegro Vistos. Trata-se de alegação de suspeição por motivo de foro íntimo nos autos n. 0003455-38.2011.8.22.0021. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que o Juiz não é obrigado a declarar os motivos da suspeição por foro íntimo (v. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 38ª edição, art. 135, nota 7).…

243 Doutrinas Negativistas, 244 Doutrina da Instituição, 245 Conclusão, 245 Capacidade e Representação da Pessoa Jurídica, 247 Classificação das Pessoas Jurídicas, 249 14.6.1 14.6.2 14.7 14.8 Doutrinas da Ficção, 242 Pessoas Jurídicas de Direito Privado, 251 Grupos com Personificação Anômala, 253 Patrimônio como Elemento não Essencial da Pessoa Jurídica, 25 7 Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas, 257 14.8.1 Evolução Doutrinária da Responsabilidade Civil da Administração,…

Tribunal de Justiça - RO 2 Comunicado: Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica do Estado de Rondonia Relator:Des. Eurico Montenegro Vistos. Trata-se de alegação de suspeição por motivo de foro íntimo nos autos n. 0007694-09.2011.8.22.0014. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que o Juiz não é obrigado a declarar os motivos da suspeição por foro íntimo (v. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 38ª edição, art. 135, nota 7).…

Trabalho como parte 8.1.1.1. Ação civil pública, ação civil coletiva e ação anulatória 8.1.2. O Ministério Público do Trabalho como custos legis 8.2. Atuação extrajudicial 8.2.1. Inquérito civil 8.2.2. Termo de ajustamento de conduta 8.3. Principais áreas de atuação institucional do MPT em defesa da ordem jurídico-trabalhista[164] 8.3.1. O MPT na mediação e na arbitragem dos conflitos trabalhistas 8.3.2. O MPT na preservação das relações de trabalho 8.3.3. Combate discriminatórias às…

fontes materiais de um ramo do Direito com princípios e fisionomia própria e de verificar como foram impulsionadas as instituições do Estado aptas a fiscalizá-lo e a concretizá-lo, demonstra que a idéia de que a legislação trabalhista brasileira é cópia da Carta Del Lavoro é insustentável tanto teórica quanto empiricamente. Com ênfase no período de 1930-42, mas com um espectro maior de duração, apresenta uma leitura de um período específico da “Era Vargas”, em que esse Direito se afirmou…

3. Punições disciplinares militares 2.5.2.4. Habeas corpus contra decisão denegatória de liminar em habeas corpus e HC substitutivo de recurso ordinário 2.5.3. Titularidade 2.5.4. Conformação e limitação 2.6. Mandado de segurança 2.6.1. Considerações gerais 2.6.2. Âmbito de proteção 2.6.2.1. Considerações preliminares 2.6.2.2. Mandado de segurança coletivo 2.6.2.3. Impetração por órgãos públicos 2.6.2.4. Mandado de segurança contra tramitação de proposta de emenda constitucional ou…