Joaquim Menor Impúbere

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEOFILO OTONI – MINAS GERAIS MILENA GOMES DE JESUS, Brasileira, menor impúbere, nascida em 18/12/2002, representada por sua genitora ADRIANA GOMES DE JESUS, brasileira, solteira, desempregada, RG nº MG-15.045.845, CPF nº 083.649.136-03, residente e domiciliada na Rua Dos Persas, n° 130, bairro Jardim Iracema, Teófilo Otoni – MG, vem à presença de vossa excelência, por seus advogado que esta…

DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA , brasileira, menor impúbere, nascida em 29/04/2008, representada por sua genitora, brasileira, solteira, agricultora, portadora da Cédula de Identidade nºP, e inscrita no CPF/MF , residente e domiciliada na Rua Eugênio Barros, 78 – Mutirão - Cupira – PE, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc.01/04), propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de , brasileiro, residente na Rua Joaquim Nabuco, 87 -A – Boa…

as mãos no barro da gleba, a fim de que a semente possa frutificar.” (Emmanuel – psic. Chico Xavier) Processo nº Kelly C. S., brasileira, menor impúbere nascida em 10/01/1989, devidamente representada por sua mãe Ana R. S., brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 12.345.678 SSP/SP e do CPF nº 987.654.432-10, ambas residentes e domiciliadas em Franca/SP, na Rua “X”, nº 456 –…

Fundamente a sua resposta. 5. Paulo promove ação de conhecimento em face de Valdo. Postula na petição inicial o reconhecimento da paternidade e, ainda, pleito de condenação do réu a pagar alimentos, em conta que deles está necessitado, por ser menor impúbere em idade escolar e por ser portador de deficiência física que exige utilização de aparelho mecânico para se movimentar, o que exige gastos constantes de manutenção, sem contar a necessidade de ser suprido para sustento próprio.…

304.317 - SP (2012/0006586-5) RELATOR : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF AGRAVADO : VALTER CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO : NICANOR JOAQUIM GARCIA E OUTRO (S) EMENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AGRAVAMENTO DA LESAO INCAPACITANTE. O agravamento da lesão incapacitante tem como conseqüência a alteração do auxílio-acidente, que deve ser considerado um novo…

..) os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores.” (GONÇALVES, 2004, p. 111). O menor impúbere é aquele que possui menos de 16 anos, sendo representado para figurar no pólo ativo da ação, por meio de patrono (pois este possui capacidade postulatória, conforme inteligência do Código Civil, art. 3º). Nesse diapasão, o menor púbere é aquele que possui mais de 16 e menos de 18 anos, devendo ser assistido (artigo 4º do Código Civil).…

risco para os direitos de outrem. AULA 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA RESPONSABILIDADE CIVIL STJ. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Acidente. Filho menor internado em estabelecimento mantido pelo Estado. Lesão grave. Culpa caracterizada. Necessidade da complementação do tratamento. Obrigação de indenizar. «O acidente sofrido por menor impúbere quando brincava no estabelecimento mantido pelo Estado, que freqüentava, gera a obrigação de reparar o dano. Age culposamente quem, pela…

Lei nº 12.010, de 2009). “Pela Lei 8.069/90, art. 28, constitui a guarda um meio de colocar o menor em família substituta ou em associação, independentemente de sua situação jurídica (arts. 165 a 170), até que se resolva, definitivamente, o destino do menor (RT 616:41, 637:52, 628:106, 610:52, 611:98, 614:188). A guarda destinar-se-á à prestação de assistência material, moral e educacional ao menor, sob pena de incorrer no artigo 249, dando ao seu detentor o direito de opor-se a…

quanto à gratuidade processual, antes da distribuição no PROJEFOFO, quanto para decidir sobre a fixação, de logo, de valor a ser cobrado a título de alimentos provisórios pelo Réu). FULANO DE TAL (qualificar a Parte Autora, que não é a mãe, e sim, o menor que precisa dos alimentos), por sua representante legal, CICLANA DE TAL (qualificar), sua genitora, independentemente de Advogado (primeira parte do Art. 2º, da Lei dos Alimentos, que não exige a participação de Advogado no começo da…

lide a Marco Aurélio, art. 280, I, do Código de Processo Civil (atual art. 280). 4) (OAB 132) Elisa, menor impúbere, nascida aos 13.08.2006, representada por sua mãe, Maria José, propôs demanda pretendendo a condenação de Luiz Otávio ao pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, sob o fundamento de que o réu é pai da menor e tendo em vista a necessidade da menor e a possibilidade do réu. Referida demanda está em curso perante a 1ª. Vara da…