Joaquim Ferreira Assistido Por Advogado Particular

GRUPO SER EDUCACIONAL FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO DE DIREITO HUGO ALBERTO DE ARRUDA JUNIOR RESSOCIALIZAÇÃO DO EX-DETENTO: MITO OU REALIDADE? Paulista 2014 HUGO ALBERTO DE ARRUDA JUNIOR RESSOCIALIZAÇÃO DO EX-DETENTO: MITO OU REALIDADE? Paulista 2014 HUGO ALBERTO DE ARRUDA JUNIOR RESSOCIALIZAÇÃO DO…

DO ADVOGADO INICIANTE Comissão do Advogado Iniciante MANUAL DO ADVOGADO INICIANTE Comissão do Advogado Iniciante VERSÃO 4.0 Manaus/AM – 2012 2 DIRETORIA DA SECCIONAL AMAZONENSE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Antonio Fábio Barros De Mendonça Presidente Alberto Simonetti Cabral Neto Vice-Presidente Ida Márcia Benayon De Carvalho Secretária Geral Raimundo Amorim F. Soares Secretário Adjunto José Carlos Valim Tesoureiro DIRETORIA DA COMISSÃO DO…

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: Ari Jorge Moutinho da Costa dje.tjam.jus.br Ano V • Edição 1196 • Manaus, Terça-feira, 9 de Abril de 2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO II CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Intimações EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS/PARTES ADV.: DR. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA (Advogada da Reclamada, OAB/AM nº A-456) - Processo 020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do…

(CPP). Terceira pergunta: a tramitação direta do IP prevista no inciso IV do art. 35 da LC 106/2003 é compatível com o CPP? NÃO. O STF entendeu que esse inciso IV contraria a regra do § 1º do art. 10 do CPP (ADI 2886/RJ, red. p/ o acórdão Min. Joaquim Barbosa, julgada em 3/4/2014). Para o STF, o Estado-membro tem competência para legislar sobre o tema, ou seja, pode editar normas sobre o procedimento do IP. No entanto, ao fazê-lo, somente pode complementar as normas gerais trazidas…

Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Autor: Pablo Henrique de Abreu Ferreira Orientador: Especialista Paulo Henrique Perna Cordeiro Brasília - DF 2013 PABLO HENRIQUE DE ABREU FERREIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Monografia apresentada ao curso de graduação em direito ministrado pela…

direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência dos meios económicos. 2. Todos têm direito, nos termos da lei, à informação e consulta jurídicas, ao patrocínio judiciário e a fazer-se acompanhar por advogado perante qualquer autoridade. 3. A lei define e assegura a adequada protecção do segredo de justiça. 4. Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo…

Recurso provido. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0344.09.053557-8/001 - COMARCA DE ITURAMA - APELANTE(S): SILVIO BRITO MARTINS - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - VÍTIMA: FRANCISCO NUNES DE ANDRADE E OUTRO(A)(S) - CORRÉU: ELIO JOAQUIM DE CARVALHO, CLEIDIMAR QUIRINO DA SILVA, ROSENILTON DOS SANTOS A C Ó R D Ã O Vistos etc., acorda, em Turma, a 5ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos em à…

SINDICOL Advogados : João Augusto Freitas Gonçalves e Raimundo de Alencar Magalhães Agravado : Empresa de Transporte São Judas Tadeu Ltda. Advogados : Gilliard Nobre Rocha e Thales Rocha Bordignon Objeto : Processual Civil. Agravo de I nstrum ento. Efei to Suspensivo. Indenização. Antecipação de Tutela. Deferimento. Reforma da Decisão. 2- Apelação Cível nº 2009.001904-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : José Fernando Silva de…

preponderantemente a forma de uma resposta isolada e emergencial aos efeitos da pobreza extrema. Como é óbvio, os impulsos que deflagravam esse tipo de resposta social nem sempre eram éticos e muito menos inspirados no ideário da cidadania, o qual concebe o assistido como sujeito do direito à proteção social prestada pelos poderes públicos. Em sua maioria, tais impulsos visavam, tão-somente, regular e manter vivas as forças laborais pauperizadas, para garantir o funcionamento do…

religiões, conforme vê-se em seu Art. 5º, garantia-se a liberdade de culto apenas para os católicos: “A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo.” Vê-se que a nova Constituição garantiu a liberdade de crença, todavia não a de culto como bem observa o Professor Celso Ribeiro Bastos: “Pode haver Liberdade…