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(25‑6‑2003), Presidente Ministro Carlos Augusto AyRES de Freitas BRITTO (25‑6‑2003), Vice‑Presidente Ministro José CELSO DE MELLO Filho (17‑8‑1989) Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13‑6‑1990) Ministra ELLEN GRACIE Northfleet (14‑12‑2000) Ministro GILMAR Ferreira MENDES (20‑6‑2002) Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25‑6‑2003) Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (16‑3‑2006) Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha (21‑6‑2006) Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI (23‑10 ‑2009) COMPOSIÇÃO DAS TURMAS PRIMEIRA TURMA Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI SEGUNDA TURMA Ministro GILMAR Ferreira MENDES, Presidente Ministro José CELSO DE MELLO Filho Ministra ELLEN GRACIE Northfleet Ministro Carlos Augusto AyRES de Freitas BRITTO Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes PROCURADOR‑GERAL DA REPÚBLICA Doutor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES COMISSÃO DE REGIMENTO Ministro MARCO AURÉLIO Ministro GILMAR MENDES Ministra CÁRMEN LÚCIA Ministro DIAS TOFFOLI – Suplente COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Ministra ELLEN GRACIE Ministro AyRES BRITTO Ministro JOAQUIM BARBOSA COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO Ministro CELSO DE MELLO Ministro DIAS TOFFOLI COMISSÃO DE COORDENAÇÃO Ministro GILMAR MENDES Ministro RICARDO LEWANDOWSKI SumÁRIo Pág. ACÓRDÃOS…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …

Especiais é com o conciliador, que tem a função de auxiliar os juízes "tentando fazer acordo" entre as partes. Não podem, nem devem eles, "tentar julgar". 18 Esta função é exclusiva do Magistrado. Desde que os Juizados Especiais foram criados, a demanda aumentou consideravelmente, porém devemos lembrar que a sua criação visava facilitar o acesso do cidadão comum à Justiça. Desde há muito, a via de acesso à Justiça vinha sendo estreita e limitada, devido aos altos custos que, calculados…

Bernardina de Pinho José dos Santos Carvalho Filho José Fernando de Castro Farias José Ribas Vieira Marcello Ciotola Marcellus Polastri Lima Ornar Gama Ben Kauss Sérgio Demoro Hamilton Rio de Janeiro Rua da Assembléia, 36 Salas 201 a 204 Rio de Janeiro, RJ - CEP 200011-000 Telefone (21) 2232-1859 / 2232-1886 São Paulo Rua Primeiro de Janeiro, 159 Vila Clementino - São Paulo, SP CEP 04044-060 Telefone (11) 5908-0240 Rio Grande do Sul Rua Cap. João de Oliveira Lima,…