Bacharel

CASO 17 Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa PARQUE dos Brinquedos Ltda (RT nº. 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de Florianópolis – SC, com salário de R$ 2.000,00 mensais e horário de trabalho das 8 às 17 horas, de segunda a sábado, com uma hora de intervalo intrajornada. Esclarece, contudo, que logo após sua admissão, foi transferido, de forma definitiva, para a filial da Reclamada situada no Município de Porto Alegre – RS e que jamais recebeu qualquer pagamento a título de adicional de transferência. Diz que em razão da insuficiência de transporte público regular no trajeto de sua residência para o local de trabalho e vice-versa a empresa lhe fornecia condução, não lhe pagando as horas in itinere, nem promovendo a integração do valor correspondente a essa utilidade no seu salário, para todos os efeitos legais. Salienta, ainda, que não recebeu o 13º do ano de 2008 e não gozou férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008, apesar de ter permanecido em licença remunerada por 33 dias no curso desse mesmo período. Afirma também que exercia função idêntica ao paradigma Marcos de Oliveira, prestando um trabalho de igual valor, com a mesma perfeição técnica e a mesmo produção, não obstante o fato de a jornada de trabalho do modelo fosse bem…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO (EXAME DE ORDEM V) Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 000152415.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de -Florianópolis - SC, com salário de R$…

G.T.S. Um mês após, ajuizou reclamatória trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando ter laborado de forma permanente em contato com inflamáveis, bem como horas extras com o adicional legal por todo o período, além dos refl exos de ambos os pedidos nas demais verbas. Acolhendo a defesa da Reclamada (Empresa “X” Ltda.”), o juízo de primeiro grau julgou, sem qualquer dilação probatória, improcedente a reclamatória, sob o fundamento de inexistência de ressalva expressa…

Doutor Juiz do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS. Nº do Processo: 0001524-15.2011-5.04.0035 Parque dos Brinquedos Ltda, devidamente inscrita no CNPJ sob nº X, localizada na Rua X, nº X, bairro X, na cidade de Florianópolis-SC, CEP X vem, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Y, nº Y, bairro Y, cidade Y, Estado Y, CEP Y, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: Contestação Com base no art.…

Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito do Trabalho V EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.2) FGV - Prova aplicada em 4/12/2011 Peça Profissional Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO (EXAME ORDEM V) Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de -Florianópolis - SC, com…

previstos na Lei 7783/89 (0,30). Opção B: Apesar da inobservância dos requisitos formais, trata-se de greve reivindicatória da cessação da abusividade patronal (0,35), fundada no art.9º em nome do princípio da dignidade da pessoa humana (0,30). Não há pontuação para a mera indicação da base legal ou jurisprudencial. 0 / 0,35 / 0,65 b) O ato do empregado e dos seus colegas é legítimo diante da atitude abusiva do empregador (0,30) e tem fundamento no direito de resistência OU…

PEAS PROCESSUAIS 46 Exame de Ordem Unificada Rio de Janeiro 2 fase (2011.3) Maro/2012 - FGV Ednalva Macedo, assistida por advogado particular, ajuizou reclamao trabalhista, pelo rito ordinrio, em face de Pedro de Oliveira (RT n 0001948-10.2011.5.03.0020), em 5/10/2011, afirmando que, aps ter concludo o curso superior de enfermagem, foi contratada, em 13/2/2005, para dar assistncia me enferma do reclamado, que com ele coabitava, tendo sido dispensada sem justa causa, com anotao de…

perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra o Supermercado Onofre Ltda. Nela foi proferida sentença que, em síntese, assim julgou os pedidos formulados a seguir. (i) Foi reconhecida a ilicitude da confessada supressão das comissões, que eram pagas desde a admissão, ocorrida em 13/10/2005, mas abruptamente ceifadas pelo empregador em 25/12/2006. Entendeu o…

Direito Constitucional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 9 – 08.03 Direitos Humanos (Profa.: Alessandra Curriel) Aula 10 – 11.03 Estatuto da Criança e do Adolescente (Profª.: Tatiana Andrade) Aula 11 – 13.03 Direito Processual Civil (Prof.: Pedro Vitor) Aula 12 – 15.03 Direito Consumidor (Prof: Cesar Peghini) Aula 13 – 18.03 Direito Penal - Parte Especial (Profª.: Tatiana Andrade) Aula 14 – 20.03 Direito Empresarial (Prof: Paulo Henrique) Aula 15 –…