Joaquim Ferreira Assistido Por Advogado Particular Ajuizou

moral não é abrangida. Logo, há abandono de emprego quando não configurado o motivo propalado para a justa causa patronal, máxime quando demonstrado o chamamento do empregado para retomar sua atividade laboral junto à empresa. Recurso provido, neste particular. (RO nº 2700008020095020087 (20120170951), 9ª Turma do TRT da 2ª Região/SP, Rel. Maria da Conceição Batista. unânime, DOe 05.03.2012). RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS. O…

Inconstitucionalidade Ag – Agravo AgExec. – Agravo em Execução AgRg – Agravo Regimental AI – Agravo de Instrumento Ajuris – Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul Ap. Crim. – Apelação Criminal Bol. AASP – Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo Bol. IBCCrim – Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Bol. TJSP – Boletim de Jurisprudência da Biblioteca do Tribunal de Justiça de São Paulo BMJ – Boletim Mensal de Jurisprudência do Tribunal de Alçada…

adotada na escrita dependerá de vários fatores, bem como do tipo de redação. Enquanto na redação literária se emprega uma forma mais livre de escrever, na técnica e especializada existem manuais e regras específicas. Dessa forma, um diálogo entre advogados não pode ser o mesmo que o verificado entre dois caboclos, dois operários ou duas crianças. Assim, costuma-se distinguir a linguagem em coloquial ou afetuosa, regional e culta ou formal. Isso não significa que um nível é superior ao…

Divulgação de informação de interesse público obtida ilicitamente 9.6. Inviolabilidade domiciliar 9.6.1. Conceito e as exceções constitucionais 9.6.2. Proibição de ingresso no domicílio e a atividade das autoridades tributárias e sanitárias 9.7. Advogado: inviolabilidade do escritório de advocacia e preservação do sigilo profissional 9.8. O sigilo de dados em geral 9.8.1. Sigilo fiscal 9.8.2 Sigilo bancário 9.9. COAF e os sigilos bancário e fiscal 9.10. O CNJ e os sigilos bancário e…

CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema 3. Plano de trabalho 6…

fase / coordenadores Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Ordem dos Advogados do Brasil – Exames, questão etc. I. Messa, Ana Flávia. II. Andreucci, Ricardo Antonio. 14-13388 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito 347.965.8(81)(079.1) Diretor editorial Luiz Roberto Curia…

empregados na reclamatória plúrima e na ação de cumprimento 6.1.4. Representação menores dos empregados 6.1.5. Representação falecido do empregado 6.2. Representação das pessoas jurídicas e outros entes sem personalidade 6.3. Representação por advogado 6.3.1. Mandato tácito ou apud acta 6.3.2. Representação por estagiário de direito 6.4. Assistência judiciária gratuita, benefício da justiça gratuita e princípio da gratuidade 6.5. Assistência judiciária e Defensoria Pública da União…

proporcionalmente ao valor da causa, acrescidos de valores cobrados por mandados e diligências, entre outros; formalidades exageradas (que geram a tão conhecida morosidade por exigirem papeladas e excesso de carimbos nos atos judiciais), de constituição de advogado; além de outras inevitáveis exigências para formação dos processos, fazem com que seja dificultado, por demais, o acesso do cidadão à Justiça. Os Juizados Especiais, essa prestação jurisdicional gratuita, tornaram a Justiça…

jurisprudencial e doutrinariamente –, sendo esta tese adotada pelo STF, que considera o Preâmbulo um CAMPUS Capítulo 1 – Preâmbulo e Princípios Fundamentais DE OLHO NA PROVA 3. (Cespe-UnB/Procurador Federal – AGU/2007) Um partido político ajuizou ação direta de inconstitucionalidade devido à omissão da expressão sob a proteção de Deus do Preâmbulo da Constituição de determinado estado da Federação. Para tanto, o partido alegou que o Preâmbulo da CF é um ato normativo de supremo…

maior mérito da publicação desta obra é o fato de poder disseminar o conhecimento e a experiência do autor sobre o tema, oferecendo a muitos, de forma acessível, o que antes estava restrito a poucos. São Paulo, junho de 2005 Vauledir Ribeiro Santos Advogado e Editor PS.: Não sei o valor (tampouco me atreveria a quantificar) do tempo roubado do convívio com a família e amigos, mas quanto às hérnias de disco, adquiridas no período de reclusão para a elaboração deste trabalho, tenho…