Joaquim Ferreira Assistido Por Advogado Particular

Defensoria Pública como garantidora dos direitos fundamentais: presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa. Aline Silva de Andrade Neves* Carolina Ferreira dos Santos* Deonir Ascoli* Janieli Victor* Joelma Cristiane Martins* Klicya Kellyn Silva Silveira* Thais Gouveia Osti* Sumário: Introdução.1Defensoria Pública no Brasil.1.1História da Defensoria Pública.1.2Direito comparado. 1.3Defensoria Pública como garantidora dos direitos fundamentais:presunção de…

valor que se irradia por todo o ordenamento jurídico (dimensão objetiva dos direitos fundamentais), condicionando não só a validade e o sentido das normas do direito infraconstitucional, mas também – e na mesma medida – o âmbito de atuação dos particulares nas suas relações privadas (eficácia horizontal dos direitos fundamentais); e que tal condicionamento deriva direta e imediatamente do próprio texto constitucional, sendo despicienda a atuação legislativa pelo simples fato de que não…

do espírito santo da varginha, o Pe. Antônio José dos Santos de licença assistiu ao sacramento do matrimônio que com palavras contraíram Adão José Rodrigues Creoulo Fôrro e Felizarda Maria, em presença das testemunhas José Joaquim dos Santos e Marcos Gonçalves Ferreira, todos dessa freguesia, e receberam as bênçãos núpciais no tempo competente havendo procedido admoestações , e provisão do ordinário de que fiz este assento. O Vigario Manoel da Piedade Valongo de Lacerda". E ESTAVA…

/ 0,30 / 0,60 Questão 2 Reginaldo ingressou com ação contra seu ex-empregador, e, por não comparecer, o feito foi arquivado. Trinta dias após, ajuizou nova ação com os mesmos pedidos, mas dela desistiu porque não mais nutria confiança em seu advogado, o que foi homologado pelo magistrado. Contratou um novo profissional e, 60 dias depois, demandou novamente, mas, por não ter cumprido exigência determinada pelo juiz para emendar a petição inicial, o feito foi extinto sem resolução do…

PEAS PROCESSUAIS 46 Exame de Ordem Unificada Rio de Janeiro 2 fase (2011.3) Maro/2012 - FGV Ednalva Macedo, assistida por advogado particular, ajuizou reclamao trabalhista, pelo rito ordinrio, em face de Pedro de Oliveira (RT n 0001948-10.2011.5.03.0020), em 5/10/2011, afirmando que, aps ter concludo o curso superior de enfermagem, foi contratada, em 13/2/2005, para dar assistncia me enferma do reclamado, que com ele coabitava, tendo sido dispensada sem justa causa, com anotao de dispensa na

Capacidade Processual: É a capacidade de postular em juízo sem necessidade de representação ou assistência. Sucessão Processual: consiste no fato de alguém ocupar o lugar de outrem no pólo processual, no caso das partes ou na representação, no caso dos advogados. 3) Em que consiste e quais as conseqüências processuais da litigância de má-fé? Resposta: Litigância de má fé é quando parte no processo age de forma maldosa, como dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. As…

obstáculos/barreiras de acesso à justiça e as principais medidas adotadas em vários países do mundo ocidental, na tentativa de atribuir à população melhor acessibilidade à Justiça, o presente estudo considera a complexidade do processo judicial, bem como o papel do advogado como essencial à administração da justiça e as conseqüências do exercício do direito do jus postulandi da parte frente à norma constitucional de que direciona a atividade jurisdicional, o que leva à conclusão de que o…

Poulantzas (in Naves, 1980) acredita que a lei organiza e regula as relações entre os escalões e os aparelhos impessoais de exercício do poder, através de um corpo de “juristas especializados”. Todo parlamentar, político, policial, oficial, juiz, advogado e funcionário é um “homem da lei”, que legisla, conhece a lei e o regulamento, os 4 concretiza e os aplica. Na ótica desse autor, o Direito expressa, sobretudo, “as relações de força no seio do bloco no poder” e concretiza-se ao…

Processual do Trabalho (Profª.: Thalita Sulas) Aula 16 – 25.03 Direito Administrativo (Profª.: Luciana Durand) Aula 17 – 27.03 Direito Processual Penal (Profª.: Karem Ferreira) Aula 18 – 01.04 Direito Ambiental (Profª.: Luciana Durand) Aula 19 – 03.04 Direito Processual Penal (Profª.: Karem Ferreira) Aula 20 – 05.04 Direito Civil (Prof.: Cesar Peghini) Aula 21 – 08.04 Direito Administrativo (Profª.: Luciana Durand) Aula 22 – 10.04 Direito do…

que podem gerar sanções tanto no campo processual (art. 4°, § 1°, in fine, da Lei n° 1.060/50), quanto no campo penal (art. 299 do CP). E a pessoa jurídica? Pode a mesma vir a gozar da gratuidade de justiça prevista na Lei n° 1.060/50? Nesse particular, embora o Supremo Tribunal Federal considere a Lei n° 1.060/50 recepcionada pela Constituição da República, firmou o entendimento de que tal diploma legal não se aplica às pessoas jurídicas. Assim, para a pessoa jurídica não basta a…