Direito empresarial

Questaõ 2 - Joaquim, sócio com mais três amigos da Empresa Lisboeta de Produções Cinematográficas – ELPC - , não está muito satisfeito com as decisões que o diretor de querer alterar o contrato social para que somente ele possa decisões para fusão da empresa com outra de grande porte. Em sendo assim, Joaquim deseja desligar investido, o que não está sendo autorizado pelo conselho deliberativo da empresa, haja vista que o mesmo é detentor de mais da metade do patrimônio da empresa e, retirando sua participação, poderá levar a mesma à falência, inviabilizando os planos do direto uma empresa americana que deseja participação no capital público brasileiro disposição apenas das agências de propagandas brasileiras. Joaquim tem direito de desligar-se da empresa, mesmo sendo acionista majoritário? Como se chama esse direito? O que ele terá direito a levar consigo.
R.: sim, através do direito de retirada, o sócio retirante tem direito ao reembolso de sua participação societária, calculado com base no patrimônio líquido da sociedade, define também o levantamento do balanço com vistas à apuração do valor do reembolso pela situação em que se encontrava no dia do exercício do direito de retirada. Se a empresa então, por qualquer motivo viu ampliada sua lucratividade, não se beneficia a Joaquim. Questão 3 - Benedito é credor, em ação judicial, de pedido de resgate de debêntures devidos pela Empresa “Só Mineração S/A”. Entretanto, essa empresa foi incorporada em recente aquisição pela “Indústria Extrativista S/A”. O que deverá fazer Benedito, sabedor que esse ato poderá prejudicar seus direitos, para garantir o recebimento do que lhe é devido pela Empresa “Só Mineração S/A”, haja vista que a “Indústria Extrativista S/A” alega em sua defesa que a dívida seria da empresa anterior e quando uma sociedades é absorvida por outra, a sociedade incorporadora assume apenas os lucros e dividendos dessa empresa incorporada, e não os passivos.

R.: Tendo em vista que esta incorporação