Joaquim da silva foi denunciado, perante a 1a vara do júri da comarca da capital, como incurso no artigo 121, § 2o, i e iv, do código penal. segundo a denúncia, em 22 de agosto de 2009, o a

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB 2ª Fase X Exame – DIREITO PENAL EXERCÍCIO Nº 07 PEÇA 05 Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno 21/05/2013 24/05/2013 Peça Joaquim da Silva foi denunciado, perante a 1a Vara do Júri da Comarca da Capital, como incurso no artigo 121, § 2o, I e IV, do Código Penal. Segundo a denúncia, em 22 de agosto de 2009, o acusado teria, após uma briga, efetuado disparos de arma de fogo contra Joselito de Barros, produzindo nele os ferimentos constatados no laudo de exame necroscópico, que foram a causa de sua morte. Consoante a denúncia, o motivo do crime foi torpe: o réu teria matado o ofendido para se vingar da agressão perpetrada, momentos antes, contra a sua companheira. Também teria agido mediante recurso que impossibilitou a defesa: a vítima foi atingida nas costas por um dos disparos. O réu, desde o inquérito policial, sempre afirmou ter agido em legítima defesa, defendendo-se de uma injusta agressão iniciada pela vítima, após têla questionado sobre o ocorrido com a sua companheira. Não houve testemunhas presenciais. As testemunhas arroladas pelo Ministério Público foram apenas os policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante do réu. Proferida a pronúncia, que admitiu integralmente a acusação e contra a qual não se interpôs recurso, a defesa também não apresentou rol de testemunhas Após a instalação do julgamento, que exigiu o empréstimo de três jurados de outro plenário para a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL Joaquim da Silva, já qualificado nos autos do processo nº... por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente perante vossa excelência interpor recurso de apelação, com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal. Requer seja recebido, processado e remetido, com as inclusas razoes ao egrégio tribunal de justiça do estado de... Termos em que Pede deferimento Local, 14/06/2013 Advogado /…

Júri Simulado de história (No tribunal já estão presentes o júri, o público e o escrivão. A juíza entra na sala e neste momento todos se levantam. Ainda de pé a juíza inicia a sessão.) Juíza (SÂMEA): (bate o martelo) Está iniciada a sessão. Sessão em que será discutida a culpa ou a inocência do réu Joaquim José da Silva Xavier, alcunha Tiradentes. Que entre o réu. (Neste momento entra o réu acompanhado por um soldado que é colocado em uma cadeira defronte a juíza) Juíza (SÂMEA):…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Presidente do ... Tribunal do Júri da Comarca de... Joaquim da Silva, já devidamente qualificado nos autos do processo crime n. ... que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com à respeitável sentença que o condenou com a pena de 12 anos de reclusão, interpor APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, inciso III, alínea ‘a’ ou ‘b’ ou ‘d’ do Código de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FORO DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG Autos nº: 05.000123-9 O MINISTÉRIO PÚBLICO, através de seu Promotor de Justiça, em exercício nesta comarca, adiante assinado e no uso de suas atribuições, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja…

protagonistas desta triste história. Sebastião José Naves contava com trinta e dois anos, enquanto seu irmão, Joaquim Rosa Naves, vinte e cinco. Ambos trabalhavam na lavoura e comercialização de cereais. Joaquim também era sócio de seu primo, Benedito Pereira Caetano, outra figura notável nesse episódio, em um caminhão Ford V-8, que transportava as mercadorias. Benedito compra muitas sacas de arroz, gasta 136:000$000 (cento e trinta e seis contos de réis), esperando revendê-las e lucrar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL Autos no : .... JOAQUIM SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve ( procuração em anexo), inconformado com a sentença que o condenou como incurso no artigo no artigo 121 parágrafo 2º incisos I e IV do Código Penal, vem perante Vossa Excelência interpor APELAÇÃO, com fulcro nos artigos 593 inciso III alínea .... do Código de Processo Penal. Requer…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO _____ TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE _______ JOAQUIM DA SILVA, já qualificado nos autos do processo crime nº_____que lhe move a Justiça Pública, não se conformando com a respeitável sentença como incurso no artigo 121,parágrafo 2º,I e IV do CP, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 593,III,”a”. Requer…

Será no dia 3 de outubro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul (Avenida Mato Grosso, 4700, Carandá Bosque), o tão esperado julgamento do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Culpado ou inocente? Segundo informações do diretor da Escola Superior de Advocacia, Sérgio Muritiba, o II Júri Simulado terá como advogado de acusação José Roberto Rodrigues da Rosa, com Antônio Cesar Lacerda Alves atuando na defesa, enquanto Abrão…

Caso dos irmãos naves Em 1937, na cidade de Araguari – MG, ocorreu o maior erro judiciário do Brasil. O caso dos irmãos naves foi destaque em todo o mundo, e gerou a criação de um filme. Este caso é a história de Sebastião José Naves, de 32 anos e Joaquim Rosa Naves de 25 anos. Ambos acusados pela morte de Benedito Pereira Caetano. Todos trabalhavam em uma lavoura e comercialização de cereais, onde Joaquim e Benedito eram sócios. Um dia Benedito comprou uma saca de arroz e tinha intenção…