Modelo de recurso em sentido estrito nos termos do art. 581, iv cpp
Autos nº: 05.000123-9
O MINISTÉRIO PÚBLICO, através de seu Promotor de Justiça, em exercício nesta comarca, adiante assinado e no uso de suas atribuições, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP.
Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Montes Claros, 05 de junho de 2013.
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Halanna Thauan Neves de Souza Leão
Promotora de Justiça
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: BARTHOLOMEU GONÇALVES DA SILVA
RECORRIDA: Justiça Pública
Autos do processo nº: 05.000123-9
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. Juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:
Dos Fatos Por fazendo uso de um revólver calibre 38, causou a morte das vítimas JOAQUIM GONÇALVES DA SILVA, MARIA DAS DORES FERREIRA SILVA, RAFAELA GONÇALVES FERREIRA, JOÃO VICTOR FERREIRA GONÇALVES, PEDRO GONÇALVES FERREIRA, JOAQUINA GONÇALVES FERREIRA E LUCAS FELIPE GONÇALVES FERREIRA, logo após decepou a vítima Joaquim, com um facão de fabricação caseira.
O acusado teria assassinado as vítimas, para assegurar a impunidade de outro crime, também se utilizando de recurso que dificultou a defesa das vítimas, e utilizando um objeto cortante, decapitou a cabeça da vítima, sendo que esta Joaquim era irmão do acusado, resultando, pois, na relação de cunhado com vítima Maria das Dores e de tio/sobrinhos com os filhos do casal, sendo que destes, 4