Joaquim Da Silva Juri

Manuel Carlos Silva Manuel Carlos Silva é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa e em Sociologia pela Universidade de Amesterdão, onde se doutorou cum laude, em 1994, em Ciências Sociais, Culturais e Políticas. Actualmente é professor catedrático em Sociologia na Universidade do Minho e Director do Centro de Investigação em Ciências Sociais (CICS). As áreas de investigação e publicação têm incidido sobre o rural-urbano, a política, o desenvolvimento, as desigualdades de…

MAURA DA SILVA LEITZKE OS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INVESTIGADO Dissertação apresentada como requisito para a obtenção do grau de Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr. Voltaire de Lima Moraes Porto Alegre 2013 L533p Leitzke, Maura da Silva Os procedimentos investigatórios e os direitos fundamentais do investigado. / Maura da…

O Tribunal do Júri se instalou no Brasil em 1822. Num primeiro momento para julgar os crimes de imprensa. A Constituição de 1988 definiu em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, e consagrou o júri como cláusula imutável, e assegura direitos como: A Plenitude de Defesa; O sigilo das votações; A soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida. Essa Instituição foi trazida pro Brasil por influência de outros países, onde já existia o Tribunal do Júri.…

as leis da terra." (grifamos) Numa tradução posterior para o inglês, de origem desconhecida, o copista consignou pela primeira vez a expressão due process of law no lugar de "per legem terrae".1 No mesmo artigo 39 tem-se a instituição do tribunal do júri (o julgamento por seus pares) e a Carta Magna tornou-se uma garantia não apenas para os nobres, como para a burguesia. Sua violação gerou revoltas, como em 1258 contra Henrique III, ao qual foram impostos os chamados Estatutos de Oxford,…

pelo dobro do tempo destinado aos debates, no julgamento pelo tribunal do júri. Letra C. Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 166.377 - SP (2010/0050942-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR E OUTRO ADVOGADO : FRANCISCO DE PAULA VARELA BERNARDES JÚNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : DOGIVAL NASCIMENTO DA SILVA DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de habeas corpus substitutivo…

pena expressa nesse parágrafo é obrigatória, embora tenha opiniões divergentes na doutrina salientando ser facultativa. A opinião do STF é que imperativa, conforme pode observar pela Súmula 162, que dispõe: “é absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes”. Como o presente dispositivo é um quesito de defesa, caso seja reconhecido pelo Conselho de Sentença, a redução se impõe, ficando, porém, o seu quantum a…

sabe que ao se eleger x de algum partido esta elegendo outro que elas nem sabem quem iram as representar, Disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária Exercícios AULA 1 – 17/02/2013 Caso Concreto - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor…

mesma não o denunciasse. João responderá: a) Pelos crimes em Procedimento comum ordinário pelo crime de estupro e pelo procedimento do Júri pelo homicídio. b) Pelos dois crimes pelo Procedimento do Júri. Se for condenado pelo homicídio o conselho de sentença não poderá julgar o crime de estupro, mas somente o Juiz Presidente. c) Pelos dois crimes pelo Procedimento do Júri. Se o homicídio for desclassificado para homicídio culposo, caberá ao juiz presidente julgar o crime de estupro. d)…

(66) 3411-7600 Direito 8º Semestre Direito Processual Penal ATPS ETAPAS 03 E 04 ETAPA 03 Previstos no art. 5º, XXXVIII da Constituição Federal, os princípios do Tribunal do Juri são: ampla defesa, sigilo das votações, soberania das decisões (veredictos) e competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Todavia, considerando a existência do pressuposto processual da revisão criminal, conclui-se…

apresentado no Curso de Licenciatura em Química – IFMT/UAB, como requisito parcial para obtenção de créditos do Estágio Supervisionado III, sob a orientação da Profa. Ms. Leiva Coleta Santiago, Tutora On-line Profa. Ms. Gislene da Silva Ribeiro e Tutora Presencial Neuza França da Silva ¬¬¬¬ Barra dos Bugres– MT 2013 .¬¬¬ SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO. 04 1.1 Caracterizações da instituição, identificação e formação acadêmica. 04 2 – PLANO METODOLÓGICO DE…