Peça de oposição - processo civil

355 palavras 2 páginas
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª, VARA FEDERAL DE SÃO PAULO, CAPITAL.

Distribuído por dependência
Processo nº...

Maria, nacionalidade, viúva, profissão,portadora do RG ......, inscrita no CPF/MP sob o numero ................, residente e domiciliada em ................, vem , por seu advogado , a baixo assinado , respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor:

OPOSIÇÃO

Conforme o artigo 59 do Código de Processo Civil, em fade de Joana, nacionalidade, estado civil, profissão portadora de RG ............, inscrita no CPF/MP sob o numero ................, residente e domiciliada em ................, e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com sede à ........... Pelas Razoes de Fato e de direito a seguinte expostas.

I. DOS FATOS

Joaquim, contribuinte do INSS , veio a falecer ,oposta alegando ser a sua companheira pleiteia em juízo que o INSS realize para si o pagamento das pensões presidenciais .Porem, opoente , esposa de Joaquim , tomando conhecimento de referida demanda, antes do mesmo do INSS contesta-la , procura advogado , requerer a defesa dos seus interesses , para que tenha o direto de receber as pensões derivadas pagas pelo INSS.

II. DOS FUNDAMENTOS

A opoente, amparada na relação jurídica estabelecida com o falecido é parte legitima da ação, pois a opoente é de fato casada com o falecido, já por sua vez a oposta mantém uma relação extraconjugal com o falecido, sendo assim concubina do falecido não tem direito a pensão do falecido, pois não preenche os requisitos necessários para ser parte legítima do processo. Diante do exposto, a opoente conforme o artigo 56 e 59 ambos do Código do Processo Civil vêm discutir a legitimidade do processo.

III. DO PEDIDO

Ante o exposto, requer a distribuição por

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