TAE DE SEGURIDADE SOCIAL REPOSICAO PARA PROVA RESPONDIDO 1

FACULDADE PROCESSUS
CURSO DE DIREITO
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
PROF. MANOEL VERAS

Pesquisa Acadêmica – Reposição de aula.

1. José Aquino, que era casado com Maria das Dores e tinha um filho menor não emancipado chamado Júnior, exercia, quando veio a falecer, atividade abrangida pelo RGPS, como empregado de uma fábrica há oito meses, recebendo, nesse período, um salário de R$ 1.700,00. Morava ainda com o casal o irmão de José que tinha 12 anos de idade.
Com base nessa situação hipotética, responda: caso José Aquino Morra quem fará jus à pensão por morte? Justifique sua resposta.
R: Terão direito à pensão por morte a esposa e o filho – por ser menor de 21 anos não emancipado -, visto que ambos são dependentes da primeira classe e excluirão o irmão de José Aquino que é dependente da terceira classe e não terá direito algum.

2. Podem assumir a condição de segurados facultativos: a dona de casa, o estudante menor de 14 anos, o síndico de condomínio, o bolsista e o estagiário assim definidos em lei, além do presidiário que não exerce atividade remunerada.
a) Verdadeiro b) Falso
R: A condição de segurado facultativo exige que o segurado seja maior de 16 anos, portanto, menor de 14 anos não poderá ser segurado facultativo.

3. O indivíduo ligado a cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado está incluído no rol de segurados obrigatórios do RGPS na condição de segurado empregado.
a) Verdadeiro b) Falso
R: Cooperado é segurado contribuinte individual - Lei nº 8212/91 – art. 12, inciso V.

4. Todo o segurado obrigatório da Previdência Social mantém sua qualidade, sem recolher contribuição nem receber benefício, por até 6 (seis) meses.
a) Verdadeiro b) Falso
R: Essa regra somente se aplica ao segurado facultativo, desde que ele tenha feito a primeira contribuição sem atraso. Para os demais segurados há prazos diferentes, a depender do tipo de segurado, do tempo de