Joaquim da silva foi denunciado, perante a 1a vara do júri da comarca da capital, como incurso no artigo 121, § 2o, i e iv, do código penal. segundo a denúncia, em 22 de agosto de 2009, o a

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB 2ª Fase X Exame – DIREITO PENAL EXERCÍCIO Nº 07 PEÇA 05 Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno 21/05/2013 24/05/2013 Peça Joaquim da Silva foi denunciado, perante a 1a Vara do Júri da Comarca da Capital, como incurso no artigo 121, § 2o, I e IV, do Código Penal. Segundo a denúncia, em 22 de agosto de 2009, o acusado teria, após uma briga, efetuado disparos de arma de fogo contra Joselito de Barros, produzindo nele os ferimentos constatados no laudo de exame necroscópico, que foram a causa de sua morte. Consoante a denúncia, o motivo do crime foi torpe: o réu teria matado o ofendido para se vingar da agressão perpetrada, momentos antes, contra a sua companheira. Também teria agido mediante recurso que impossibilitou a defesa: a vítima foi atingida nas costas por um dos disparos. O réu, desde o inquérito policial, sempre afirmou ter agido em legítima defesa, defendendo-se de uma injusta agressão iniciada pela vítima, após têla questionado sobre o ocorrido com a sua companheira. Não houve testemunhas presenciais. As testemunhas arroladas pelo Ministério Público foram apenas os policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante do réu. Proferida a pronúncia, que admitiu integralmente a acusação e contra a qual não se interpôs recurso, a defesa também não apresentou rol de testemunhas Após a instalação do julgamento, que exigiu o empréstimo de três jurados de outro plenário para a…

respeitosamente perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em face de JOAQUIM DA SILVA, Vulgo QUINZINHO, brasileiro, casado, comerciante, filho de João Miguel Ribeiro e de Maria Nilva de Souza Ribeiro, nascido em 12/04/1985, RG 3101722 SSP-GO, CPF 365.401.301-04, natural de João Pinheiro-MG, residente à Avenida da Glória, Qd. 22, Lt. 11, St. Jardim Guanabara, Goiânia-GO, Fone: 8166-6666, pela infração penal a seguir descrita: Consta do Inquérito Policial que, por volta das 01h30min do…

dia 01 de julho do ano de 2009, por volta das 19h00, na cidade de Riacho Fundo, a vítima Mercivânia Paradisíaca da Silva - esposa de Barradas -, juntamente com seus irmãos – Tolai Talindo e Tertúrio -, contra a vontade do denunciado, foram até o Bar do Pimpão, situado na QE32 conjunto 44, Riacho Fundo II, para tornar um lanche e conversarem. Enquanto esperavam pelo lanche, Barradas adentrou no estabelecimento e, caminhando por entre as mesas, sacou a arma de fogo - marca, Taurus,…

do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. Nesses Termos, Pede Deferimento. Montes Claros, 05 de junho de 2013. ______________________________ Halanna Thauan Neves de Souza Leão Promotora de…

n°__ O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora da República signatária, em consonância com as provas colhidas no Inquérito Policial em epígrafe e com fulcro no artigo 129, I, da Constituição da República, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor DENÚNCIA em desfavor de: JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, solteiro, natural de Cumari/GO, nascido em 14/4/1992, filho de João dos Anzóis e Maria dos Anjos, servente, portador do RG n. _________ e do CPF n. ________,…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL Joaquim da Silva, já qualificado nos autos do processo nº... por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente perante vossa excelência interpor recurso de apelação, com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal. Requer seja recebido, processado e remetido, com as inclusas razoes ao egrégio tribunal de justiça do estado de... Termos em que Pede deferimento Local, 14/06/2013 Advogado / OAB RAZÕES DO…

através do Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, perante V. Exª, oferecer DENÚNCIA em face de RENATO SOUSA, brasileiro, solteiro, desocupado, portador do CIRG n.º 9984033 e do CPF n.º 89047638873, residente e domiciliado na Rua José Amâncio, n.º 90-a, Bairro das Malvinas, Cidade Campina Grande, Estado Paraíba, tendo em vista o cometimento do crime objeto da investigação realizada no incluso inquérito policial, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL Autos no : .... JOAQUIM SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve ( procuração em anexo), inconformado com a sentença que o condenou como incurso no artigo no artigo 121 parágrafo 2º incisos I e IV do Código Penal, vem perante Vossa Excelência interpor APELAÇÃO, com fulcro nos artigos 593 inciso III alínea .... do Código de Processo Penal. Requer…

seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no inquérito policial em epígrafe, oferecer DENÚNCIA em face de: Thales Emanuelle Maioline, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº MG-7.698.330, natural de Araçuaí/MG, nascido em 31/12/75, filho de Rita Santos Maioline e de Iano Tomaz Maioline, residente na Rua Mato Verde, nº 173, Bairro Santa Rosa, Belo Horizonte-MG; Iany Márcia Maioline, brasileira, casada,…

EXELENTISSIMO SENHOS DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇO BRANCO/RN. Autos nº ______________, brasileiro, casado, agricultor (nos dias atuais exerce função de pedreiro no Município de João Câmara, conforme Declaração anexa com firma reconhecida em cartório), portador da cédula de identidade (RG) nº , SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº (conforme atesta as fls.26 dos autos), residente e domiciliado na Rua Joaquim Matias, nº 291, João Câmara/RN,…