Modelo de Denuncia Processo Penal
Inquérito Policial nº 162/09
O Ministério Público Estadual, por meio de seu representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do CPP, com base no inquérito policial de número em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em face de JOAQUIM DA SILVA, Vulgo QUINZINHO, brasileiro, casado, comerciante, filho de João Miguel Ribeiro e de Maria Nilva de Souza Ribeiro, nascido em 12/04/1985, RG 3101722 SSP-GO, CPF 365.401.301-04, natural de João Pinheiro-MG, residente à Avenida da Glória, Qd. 22, Lt. 11, St. Jardim Guanabara, Goiânia-GO, Fone: 8166-6666, pela infração penal a seguir descrita: Consta do Inquérito Policial que, por volta das 01h30min do dia 21 de setembro de 2013 para 24 de setembro de 2013, nas proximidades do ponto comercial “ Lanchonete do Quinzinho ”, situado à Av. Lucas de almeidac/ a Rua da Garoa, Qd. 33, Lt. 33, St. Village Garavelo, o denunciado, com “animus necandi”, utilizando-se de um revólver calibre 32, efetuou disparos contra a vítima, Mel Gibson da Silva, provocando-lhe os ferimentos descritos no laudo cadavérico de fls. 50/55, que foram causa de sua morte. Em sintese, a desavença se iniciou dias antes da morte da vítima no dia 19 de setembro de 20013, por volta das 23h30min, quando ocorreu uma briga entre o vulgo “Nego Bom” e outros terceiros que estavam no bar de propriedade do pai da vitima e que fica ao lado do estabelecimento comercial do denunciado. A polícia militar foi chamada e controlou a briga e acalmou os animos. Porém, o chamado “Nego Bom”, pensando ter sido o denunciado o responsável por ter chamado a polícia proferiu-lhe ameaças de vingança e de morte. Momento em que o denunciado aproveitou da presença dos policiais e pediu que o levasse a Delegacia para registrar uma ocorrência contra o “Nego Bom”. Nessa hora a vítima, que parecia ter grande amizade com o