modelo de denuncia processo penal

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3º Vara do Júri da Comarca de Dourados- Mato Grosso do Sul,

Inquérito Policial nº 596310

O Ministério Público do Estadual, por meio de seu representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 41 do CPP, com base no inquérito policial de número em epígrafe (anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em face de João Bororo, brasileiro, casado, lavrador, nascido em 08 de janeiro de 1967, natural de Dourados, RG nº 135326, inscrito no CPF sob o nº186327045-67, residente e domiciliado Aldeia Bororo, pela infração penal a seguir descrita:

Consta do incluso inquérito policial que ao dia 15 de Abril de 214, por volta das 15 horas, na Aldeia de Bororo, João, assediou sexualmente sua filha menor de 11 anos conforme testemunhas.

Apurou-se, ainda, que após o abuso a mesma fugiu para denunciar o abuso e foi levada por parentes para o CRAS (Centro de Referência em Assistencia Social), denunciando que a irmã adolescente de 15 anos foi estuprada pelo pai, o consenho tutelar afirmou que a adolescente de 15 anos, confirmou durante o depoimento à delegada da Delegacia de Aendimento Especializado à Mulher, Rozeli Dolor Galego, que o abuso sexual acontece há quase um ano e que não contou à mãe porque o pai fazia ameaças. A mãe das crianças também foi ouvida e confirmou que não sabia das atitudes do marido.

Isto posto, denuncio João Bororo como incurso nos artigos 213 §1º do Código Penal com Circunstância agravante do art. 61 II e) e artigo 216-A com Circunstância agravante do art. 61 II e), requer esta Promotoria de Justiça seja recebida a presente denúncia e processado o Denunciado, observando o procedimento especial previsto na legislação processual penal para os crimes contra a dignidade sexual e a eles conexos, requerendo, ainda, seja citado e notificado para responder os termos da presente e acompanhá-la até decisão interlocutória de pronúncia