Joaquim Da Silva Foi Denunciado Perante

defesa. Ampla defesa. Presunção de inocência. Iniciativa das partes. Imparcialidade do juiz. Verdade real (verdade processual). Publicidade no processo. Motivação das sentenças. Favor rei. Duplo grau de jurisdição. CASO 1 Afanásio e Zé Pequeno foram denunciados por crime de furto qualificado, praticado com escalada, na forma tentada. Narra a exordial que Zé Pequeno foi flagrado no interior do imóvel, palco do fato, ao qual acessara com auxílio de uma escada móvel, atravessando uma…

incentivo à prática de pequenos delitos patrimoniais. SUPREMO TRIBUNAO FEDERAL CASO 1. HC 96376 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 31/08/2010 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-01 PP-00205 Parte(s) PACTE.(S) : VALDIRLEI MONTIEL DA SILVA IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Autos n° 43611-71.2010.4.01.3400 LIOMAR SABINO DA SILVA, já qualificado anteriormente nos autos da presente Denúncia, promovida pelo Ministério Público Federal, vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e estagiários do NAJ/UniCEUB, que este subscreve, nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO …

312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. EVERTON FRANCISCO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, filho de José Américo Alves da Silva e Edna Maria Alves da Silva, nascido em 14 de fevereiro de 1982, R.G nº 2229561 SSP/PI, C.P.F nº 017.675.903-42, residente e domiciliado na rua Amarante, nº 3747/A, bairro Real Copagre, Teresina-PI, através de seu advogado, in

ESTADO DO PARANÁ HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR SABE TUDO, brasileiro, advogado, CPF 00, inscrito sob a OAB/PR 2009, com escritório profissional Rua Iapó, 1111, Prado Velho, Curitiba/PR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência IMPETRAR ORDEM LEGAL DE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, com fundamento no art. 5º, inc. LXVIII, da CF, em favor de ODAIR JÚNIOR, brasileiro, solteiro, vigilante noturno, residente e domiciliado na Avenida…

Ofício e o disciplinamento dos costumes (XVII-XIX) BANCA EXAMINADORA Profª Drª Marcia Eliane Alves de Souza e Mello UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS Prof. Dr. Ângelo Adriano Faria de Assis UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA Prof. Dr. Auxiliomar Silva Ugarte UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS Ficha Catalográfica (Catalogação realizada pela Biblioteca Central da UFAM) Oliveira, Maria Olindina Andrade de O48o Olhares inquisitoriais na Amazônia portuguesa: o Tribunal do Santo…

RAUEFRAN GOMES RODRIGUES, brasileiro, maior, autônomo, portador do Titulo Eleitoral 0629 9496 1147, Zona 79, com residência e domicilio em Santa Filomena do Maranhão (MA), à Rua Ariston Costa, S/nº, Centro, CEP: 65.768-000; 04 – OZINETE FERREIRA DA SILVA, brasileira, maior, do lar, portadora do Titulo Eleitoral 0266 0471 1104, Zona 79, com residência e domicilio em Santa Filomena do Maranhão (MA), à Rua Ariston Costa, S/nº, Centro, CEP: 65.768-000; 05 – ANTONIO JOSE LIMA BANDEIRA,…

profissional na rua..., onde doravante serão encaminhadas as intimações deste feito, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar em tempo o RESPOSTA À ACUSAÇÂO, pelos fatos e fundamentos a seguir exposto: DOS FATOS: Caio foi denunciado pela suposta prática do delito de extorsão qualificada – art. 158, § 2º do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, Caio teria constrangido José, mediante a demonstração de está portando uma arma de fogo, a entregar-lhe…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. URGENTÍSSIMO Ref. Proc. nº 0279807-59.2012.8.13.0024, que tramita na 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MG. EMILY DIAS LEMOS E SILVA, brasileira, casada, advogada, inscrito na OAB/MG sob o no 152.763, CPF nº 066.825.606-05, ANALU KNIPP LIMA, brasileira, solteira, advogada, inscrito na OAB/MG sob o no 152.780, CPF nº 952.319.87 e ADRIANA DOMINGAS CUNHA DIAS, brasileira,…

CUIABÁ – MT Processo n.º XXXXXXXXXX Código TJ n°XXXXXXX Heitor da Silva, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a justiça pública vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, expondo os fatos a seguir aduzidos: DA SÍNTESE FÁTICA O requerido foi autuado em flagrante e denunciado pela prática, em tese, do crime de roubo simples (art.…