defesa previa

EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

Autos n° 43611-71.2010.4.01.3400

LIOMAR SABINO DA SILVA, já qualificado anteriormente nos autos da presente Denúncia, promovida pelo Ministério Público Federal, vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e estagiários do NAJ/UniCEUB, que este subscreve, nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, apresentar:

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

para informar que, data vênia, não concorda com os termos da denúncia, e apresenta abaixo maiores detalhes de sua contrariedade:

1. Síntese Processual
O acusado foi preso em flagrante delito em 10 de maio de 2006 por ter supostamente praticado a conduta descrita no artigo 297 e artigo 304, ambos do Código Penal.
De acordo com a denúncia, o acusado teria tentado abrir conta bancária em instituições financeiras com documentos falsos. Tendo em vista que uma das funcionárias reconheceu os documentos falsos, contatou a polícia que compareceu a agência bancária e deu voz de prisão ao acusado.
O acusado foi notificado para apresentar resposta à acusação, no prazo legal, conforme artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal

2. Fundamentos
I) CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
De acordo com o depoimento do acusado na fase inquisitorial (fls. 49/50):
"… o interrogando veio a conhecer na Rodoviária de Brasília um indivíduo chamado Paulo, o qual ofereceu-lhe uma proposta que consistiria no mesmo utilizar uma falsa documentação em estabelecimentos comerciais e bancários e obter em dinheiro em tais empreitadas, sendo que todo dinheiro arrecadado seria dividido ao meio; Que o interrogando entregou a Paulo uma fotografia sua, a qual foi utilizada na confecção de uma falsa carteira de identidade, em nome de LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, tendo o interrogando recebido além desse RG, comprovantes de renda e residência em nome de LEONARDO (...)"

Fica claro que o acusado não cometeu o