Resposta à acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NO ESTADO__

Autos n°:

Caio Sobrenome, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta infração com base no artigo 158, § 1º, do Código Penal, por seu advogado infrafirmado e com procuração anexa, com endereço profissional na rua..., onde doravante serão encaminhadas as intimações deste feito, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar em tempo o RESPOSTA À ACUSAÇÂO, pelos fatos e fundamentos a seguir exposto:

DOS FATOS: Caio foi denunciado pela suposta prática do delito de extorsão qualificada – art. 158, § 2º do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, Caio teria constrangido José, mediante a demonstração de está portando uma arma de fogo, a entregar-lhe quantia que outrora tomara em empréstimo com o ora acusado. Vários prazos foram concedidos pelo acusado à vítima que, de má-fé, deixou que escoassem todos. Desta forma, o ora acusado, exercitando de sua total paciência, manteve ainda por vezes contatos telefônicos a fim de obter um posicionamento do Sr. José acerca do pagamento da quantia.
No dia 24 de maio de 2010, no estabelecimento da suposta vítima. José aduz que acionou o policiamento local que não encontrou o ora acusado no estabelecimento onde ocorreu o fato.
Após o decurso do inquérito policial, os autos foram enviados ao Ministério Público que ora oferece a denuncia a qual se apresenta esta resposta. Insta salientar que o inquérito pautou-se no depoimento de duas testemunhas que alegam terem presenciado apenas algumas conversas telefônicas entre acusado e vítima.
PRELIMINARMENTE
DA OPERAÇÃO DA PRESCRIÇÂO Conforme demonstrado acima, a conduta cometida pelo autor, entendendo na pior das hipóteses, seria a de crime de ameaça.
Como é de conhecimento de todos que a pena prevista para esse tipo de conduta é de detenção de um a seis meses, e multa.