Joaquim Contribuinte Do Inss

para obter o alvará de funcionamento; -Enquadramento na Entidade Sindical Patronal (a empresa ficará obrigada ao recolhimento anual da Contribuição Sindical patronal, - Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social – INSS/FGTS”; - Corpo de Bombeiros Militar. -Visita à prefeitura da cidade onde pretende montar a sua empresa (quando for o caso) para fazer a consulta prévia de local para verificar se o zoneamento é compatível com a atividade comercial. -…

minutos, em cerimônia com a presença do presidente Lula, na Agência da Previdência Social na Vila Mariana, em São Paulo. A antecipação no reconhecimento automático destes benefícios se deu graças ao esforço dos servidores da Previdência Social, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). Todos estão envolvidos no novo conceito da Previdência Social, que é o de reconhecer o direito do segurado. A partir de julho,…

Importante votar e participar. As fontes de arrecadação de impostos, taxas municipais, de transferência de Estado e União. Municipal: IPTU, ISSQN, ITBI e TAXAS; Estado: ICMS, IPVA e ITCMD; Federal: II, IOF, IPI, IRPF, IRPJ, ITR, CIDE, Confins, CSLL, FGTS, INSS e PIS/Pasep, nossa participação não deveria ser apenas nos pagamentos destes impostos. Empresa e localização Prefeitura Municipal de Campinas, Av. Anchieta – 200. Trabalha na prestação de serviços públicos aos moradores do…

da sociedade.A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores, legítimos para reivindicarem a tutela do Estado. Nesse contexto, é que nos vemos diante do questionamento que será objeto deste trabalho, que é a polêmica que gira em torno da possibilidade ou não, do acolhimento. D E…

tributo, não exercem qualquer influência sobre a natureza jurídica do tributo.(BECKER, Alfredo Augusto, Teoria Geral do Direito Tributário, 2ª Edição, São Paulo, Editora Saraiva, 1972, pág. 349/350) Cabe também, ressaltar, a manifestação de Roque Joaquim Volkweiss, quando este ao enfrentar a questão de definir o tributo parafiscal ou paratributo como o mesmo designa o instituto, este afirma que: [...] o paratributo é, também, uma contraprestação pecuniária compulsória de serviços…

gratuita vá até a Secretária Estadual da Fazenda. 5° Inscrição Municipal É obrigatório fazer a Inscrição Municipal na cidade onde será implantada a empresa. Essa inscrição é feita na Secretária da Fazenda do seu estado. 6° Registro no INSS É obrigatório. Encaminhe-se até o Posto da Previdência Social e solicite sua inscri- ção. 7°Alvará de Funcionamento Este deve ser solicitado na Prefeitura da sua cidade. É importante lembrar que os procedimentos podem…

os gastos com os contribuintes que estão inativos, no sistema previdenciário brasileiro existem dois regimes distintos, o Regime Geral de Previdência Social, que abrange os trabalhadores do setor privado, e o Regime Jurídico Único, que beneficia os servidores públicos. O regime geral segue um modelo de repartição simples: são cobradas contribuições previdenciárias dos dois lados, tanto dos empregados como dos empregadores. Para cobrir os gastos com os beneficiários inativos do INSS…

elaboração da folha de pagamento é necessário observar e conhecer temas que a compõe. Contribuição sindical: contribuição de um dia de trabalho para o sindicato que representa a classe do empregado, por exemplo, sindicato dos professores. Desconto de INSS: Contribuição instituída pelo sistema previdenciário brasileiro, que varia de acordo com a remuneração, com taxas de 8 a 11%. Desconto de IRRF: Desconto instituído pelo governo, proporcional a remuneração, variando de 7,5 a 27,5% do…

VENCIMENTOS 24 PREPARA-SE O CENÁRIO PARA INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA 25 A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL 26 A PRIMEIRA IMPORTANTE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO 28 FISCALIZAÇÃO PROIBIDA DE SOLICITAR LIVROS DE CONTABILIDADE DOS CONTRIBUINTES 30 O MODELO DE IMPOSTO DE RENDA PROPOSTO PARA O BRASIL 31 OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS 33 REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 34 PRIMEIRO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA…

Emenda Constitucional nº 19 9*Em se tratando de acumulação retributiva, assinale a situação que não é permitida pela Constituição Federal: (a)Marcela Lopes é professora da rede municipal no turno matutino e supervisora escolar na rede estadual. (b)Joaquim Ferreira é oficial de justiça do TRT/MA e analista judiciário do TRE/MA. (c)Cristina Sousa é enfermeira em dois hospitais da rede municipal, com horários compatíveis. (d)Thales Fonseca é juiz federal e professor da universidade…