Joaquim Contribuinte Do Inss

acréscimo patrimonial da empresa. 04. Antes da promulgação da Lei Complementar no 104/01, a compensação entre créditos e débitos de tributos da mesma espécie, sujeitos ao lançamento por homologação, (A) podia ser realizada por conta própria pelo contribuinte. (B) dependia de prévia autorização da autoridade administrativa. (C) sujeitava-se à prévia autorização judicial. (D)não podia ser realizada. 05. Não é hipótese de instituição de empréstimos compulsórios, (A) o…

TRIBUTO, mediante cálculo da alíquota “variável” ou “ad valorem”, consistente num percentual sobre o preço cobrado pelos serviços do IMPETRANTE, NÃO OBSERVANDO QUE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MESMO SE DÁ SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, quando aplicaria-se, então, a alíquota “fixa” do respectivo IMPOSTO, em valor anual, certo e definido, legalmente previsto, consoante abaixo veremos. 2. DO DIREITO 2.1 DO CABIMENTO DO WRIT Os juristas atribuem ao Mandado…

muitas empresas estabelecidas em nosso país. Diante de tal cenário, fazer um planejamento tributário lícito é de relevante importância para que as empresas em geral possam ter uma melhor sobrevivência, sobretudo em seu fluxo de caixa. Caso o contribuinte pretenda diminuir os valores pagos dos tributos poderá fazê-lo de duas maneiras: legal ou ilegalmente. A forma legal é chamada elisão fiscal – planejamento tributário. A forma ilegal é denominada de sonegação fiscal ou evasão…

ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL Tema: Produzir texto analítico sobre o novo Direito Empresarial. Integrantes: Lilian Maria dos Santos RA: 6948438065 Paulo Cesar de Santana Silva RA: 7706666701 Ravail Joaquim Costa RA: 6766388702 Roberto Perez Marques da Silva RA: 6795406572 Sandra Cristina de Oliveira A. Sandoval RA: 6766341229 Susilene Aparecida Adriano RA: 6942009489 Tutor Presencial: Prof. Constantino Picco Tutor EAD: Prof.…

contratados especificamente para realizar essa atividade. A empresa assina convênio com a entidade e se compromete a pagar um salário mínimo proporcional a quantidade de horas trabalhada pelo menor. Nesse salário estão inclusos pagamento de impostos, INSS e FGTS, e descontos decorrentes do registro formal. A empresa paga a entidade um taxa de manutenção, que auxilia nas melhorias estruturais que realiza. Nesse ponto, os mirins são tratados como funcionários legais. Deles são…

fiscal; Comprovante de contribuinte do ISS, para prestadora de serviços; Certidão Simplificada da Junta Comercial para empresas constituídas a mais de três meses; Cópia do contrato social; Cópia do CNPJ; Cópia do alvará de licença; Cópia do RG e CPF dos sócios. As empresas de construção civil não recolhem ICMS, somente ISS. 6º PASSO – Inscrição do INSS Toda empresa a partir da emissão da 1ª GFIP (Guia recolhimento do FGTS e informações Previdenciárias) estará cadastrada no INSS.…

- deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos; III - exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal; IV - deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto…

– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ME – Micro Empresa EPP– Empresa de Pequeno Porte SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas IRPJ – Imposto de renda da Pessoa Jurídica MPEs – Micro e pequenas Empresas INSS - Instituto Nacional do Seguro Social SESC – Serviço Social do Comércio SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SESI – Serviço Social da Industria SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial CNPJ – Cadastro Nacional de…

transferido à conta de custo das mercadorias vendidas (CMV), a qual é conta de resultado. Os valores registrados a débito na conta compras, devem ser expurgados de tributos recuperáveis, como ICMS, PIS, COFINS e o IPI, quando a entidade for contribuinte destes tributos. Outro fato importante a ressaltar é que os custos incidentes sobre compras, tais como os fretes, os seguros, as despesas de armazenagem, os materiais de embalagens, as despesas de conferência, as comissões a agentes…

Contábeis. Orientador: Prof. Mauro Joaquim Júnior Pacheco. VIÇOSA - MG 2010 DADOS PARA CATALOGAÇÃO INTERNA (Escola de Estudos Superiores de Viçosa) BRAGA, Sabrina Pereira. O planejamento tributário como um instrumento eficaz para minimizar os tributos de as micro empresas e das empresas de pequeno porte. Viçosa, 2010 p. 74. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa. Orientador: Prof. Mauro Joaquim Júnior Pacheco;…