Joaquim Contribuinte Do Inss

Custeio do RGPS) Lei 8.213/91 (Plano de Benefícios do RGPS) Regulamento: Decreto 3.048/99 Instruções Normativas: Arrecadação Previdenciária: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 Benefício Previdenciário: INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 – DOU DE 11/08/2010 Na parte final do Roteiro, veja-se: a) a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 - DOU DE 09/01/2012; b) a LEI Nº 12.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. c)…

CIÊNCIAS CONTABEIS UNOPAR _______________________________________________________________________ O contribuinte pode acompanhar o andamento e o resultado final da solicitação na opção "Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional."O agendamento da opção pelo Simples Nacional é a possibilidade do contribuinte manifestar o seu interesse em optar pelo Simples Nacional para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao

como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que em recente decisão, o Colendo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, em julgamento do RE/363852, deu provimento a recurso extraordinário para desobrigar contribuinte da retenção e do recolhimento da contribuição social ou do seu recolhimento por sub-rogação sobre a “receita bruta proveniente da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, fornecedores de bovinos para…

tributária, a Constituição foi mais explícita e particularizou o princípio isonômico no seu artigo 150, inciso II, quando diz: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) II – instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da…

1 - AVISO PRÉVIO TRABALHADO 14.2 - AVISO PRÉVIO INDENIZADO 14.3 - LIBERAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO 14.4 - INCIDÊNCIAS NO AVISO PRÉVIO 14.5 - MODELO AVISO PRÉVIO 15 - INSS 15.1 - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO 15.2 - RECOLHIMENTO EM GPS – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 15.3 - OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS PARA COM O INSS 15.4 - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO 16 - FGTS 16.1 - DEPÓSITO 16.1.1 - Outras Obrigações de Depósito do FGTS 16.1.2 - Base de cálculo e Alíquota aplicável 16.1.3 - FGTS…

1 - AVISO PRÉVIO TRABALHADO 14.2 - AVISO PRÉVIO INDENIZADO 14.3 - LIBERAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO 14.4 - INCIDÊNCIAS NO AVISO PRÉVIO 14.5 - MODELO AVISO PRÉVIO 15 - INSS 15.1 - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO 15.2 - RECOLHIMENTO EM GPS – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 15.3 - OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS PARA COM O INSS 15.4 - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO 16 - FGTS 16.1 - DEPÓSITO 16.1.1 - Outras Obrigações de Depósito do FGTS 16.1.2 - Base de cálculo e Alíquota aplicável 16.1.3 - FGTS…

05 SABADO 08h30min ÀS 11h30min APOSTILA DE ESCRITA FISCAL AULA 01 – EXERCÍCIOS 1. Para legalizar uma Empresa é preciso registrá-la em quais repartições públicas? Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas (depende da atividade da empresa) INSS Receita Federal Caixa Econômica Federal Estado (depende da atividade da empresa) Município Vigilância Sanitária Bombeiro CETESP 2. Por que os órgãos competentes efetuam uma rigorosa fiscalização no controle de confecção de Notas Fiscais?…

1 - AVISO PRÉVIO TRABALHADO 14.2 - AVISO PRÉVIO INDENIZADO 14.3 - LIBERAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO 14.4 - INCIDÊNCIAS NO AVISO PRÉVIO 14.5 - MODELO AVISO PRÉVIO 15 - INSS 15.1 - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO 15.2 - RECOLHIMENTO EM GPS – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 15.3 - OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS PARA COM O INSS 15.4 - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO 16 - FGTS 16.1 - DEPÓSITO 16.1.1 - Outras Obrigações de Depósito do FGTS 16.1.2 - Base de cálculo e Alíquota aplicável 16.1.3 - FGTS…

condições de trabalho inadequadas. Visa garantir uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde. Uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a…

Criar-se-ia, dessa maneira, vazio legislativo que poderia ser lesivo aos interesses desses grupos vulneráveis referidos no inciso V do art. 203 da CF. Em divergência, votaram contra a modulação os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa (Presidente) e Dias Toffoli. Este último apenas no que se refere ao RE 580963/PR. O Min. Teori Zavascki mencionou que, se o Supremo fixasse prazo, deveria também estabelecer consequência pelo seu descumprimento. O Min. Ricardo …