Roteir o de Previdenci rio

v

MÉTODO:

Este módulo contém basicamente a legislação previdenciária organizada de modo sistematizado. As referências são feitas predominantemente ao Decreto 3.048/99 (RPS), salvo quando expressamente mencionado o uso de outro texto normativo.
O material está atualizado até a publicação do DECRETO Nº 7.331, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 - DOU DE 20/10/2010. Entre essa data e o dia de expedição desse roteiro – 06 de março de 2012 – não surgiram novas mudanças no Decreto 3.048/99.

LEMBRE-SE QUE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA É EXTREMAMENTE MUTÁVEL. PORTANTO, ACOMPANHE AS MUDANÇAS PELO SISLEX: http://www81.dataprev.gov.br/sislex/indexpub.asp

Recomenda-se o estudo da legislação básica para entender o Direito Previdenciário:

Constituição da República Federativa do Brasil e suas Emendas

Leis Complementares 108/2001 e 109/2001

Lei 8.212/91 (Plano de Custeio do RGPS)
Lei 8.213/91 (Plano de Benefícios do RGPS)

Regulamento:
Decreto 3.048/99

Instruções Normativas:

Arrecadação Previdenciária:
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009

Benefício Previdenciário:
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 – DOU DE 11/08/2010

Na parte final do Roteiro, veja-se:
a) a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 - DOU DE 09/01/2012;
b) a LEI Nº 12.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.
c) Súmulas e OJ’s selecionadas (do STF, do TST, do TNU)

1. ORGANIZAÇÃO SECURITÁRIA SOCIAL BRASILEIRA

1.1. A SEGURIDADE SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE TÉCNICAS PROTETIVAS
1.1.1. Princípios regentes (art. 194, I a VII, CF-88)
1.1.2. Saúde (artigos 196 a 200 da CF-88)
1.1.3. Previdência Social (artigos 201 e 202 da CF-88)
1.1.4. Assistência Social (artigos 203 e 204 da CF-88)

1.2. FUNDAMENTOS DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
1.2.1. Os Valores Sociais do Trabalho (Art. 1º, IV, e 193 da CF-88)
1.2.2. A Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III, da CF-88)
1.2.3. A Solidariedade Social (Art. 3º, I, da CF-88)
1.2.4. A Compulsoriedade da Filiação (Caput