Joaquim Contribuinte Do Inss

a não ser que o somatório da receita de todas as empresas não ultrapasse os limites estabelecidos no item 2.1 deste Manual; b) o titular ou sócio com mais de 10% do capital social não poderá possuir débito inscrito na Dívida Ativa da União ou do INSS; c) o titular ou sócio com mais de 10% do capital social não poderá adquirir bens ou efetuar gastos incompatíveis com os rendimentos por eles declarados. Há de se observar que a receita da Microempresa ou da Empresa de Pequeno Porte,…

da empresa, bem como sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, também demonstrar que é um trabalho para ser discutida a possibilidade de enquadrar direitos fundamentais ao contribuinte, esclarecendo e aplicando com objetividade tudo que o consumidor necessita saber para estabelecer um elo construtivo entre o mercado tributário. Através deste trabalho percebe-se a importância das características necessárias para a formação e

espontânea a ele se filia. O rol de segurados obrigatórios é encontrado no artigo 9º, do Decreto 3.048/1999, que aprova o RPS - Regulamento da Previdência Social, onde dentre eles encontra-se além do empregado, do empregado doméstico, do contribuinte individual e do trabalhador avulso, o segurado especial rural: Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas: VII - como segurado especial: a pessoa física residente no…

previdência social. Duvidas não subsistem quanto a universalidade em se tratando da saúde e da assistência social, posto que todos tem acesso indistintamente, entretanto, quanto a previdência social, o acesso é restrito, posto que exige a condição de contribuinte para ser protegida. O principio da universalidade incide na previdência social uma vez que não pode o legislador impedir o acesso a quem queira participar do plano previdenciário mediante contribuição, desta forma resta…

Geraldo Menezes, Presidente OAB /DC O Perfil Profissiográfico Previdenciário O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é um documento histórico-laboral, individual do trabalhador que presta serviço à empresa, destinado a prestar informações ao INSS relativas à efetiva exposição a agentes nocivos. Entre outras informações, registra dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e resultados…

e do segurado especial, e manteve a obrigação do recolhimento da exação sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, pelo adquirente, consignatário e cooperativa, determinando expressamente a sub-rogação destes nas obrigações do contribuinte, exceto quando a produção é comercializada no exterior ou diretamente, no varejo, ao consumidor, nos termos do art. 30, incisos III, IV e X, da Lei nº 8.212/91. O instituto da sub-rogação legal visa assegurar ao terceiro que pagou a…

despontando, isto sim, a prática de atos conducentes à realização do direito.” Assim, nasce ao Fisco a pretensão de cobrança do crédito tributário a partir do momento em que este resta definitivamente constituído, seja por meio de declaração pelo próprio contribuinte que, não obstante exercer o dever instrumental de declará-lo não o paga, como nos casos de lançamento por homologação, seja nas demais modalidades de constituição como o lançamento de ofício em que o ente tributante…

Comprovante de contribuinte do INSS, para prestador de serviços - Certidão Simplificada da Junta comercial para empresas constituídas a mais de 3 meses - Cópia do contrato social - Cópia do CNPJ - Cópia do Alvará de licença - Cópia do RG e CPF dos sócios As empresas de construção civil não recolhem o ICMS, somente o INSS 6º PASSO: Inscrição no INSS Toda empresa a partir da emissão da 1ª GFIP (Guia de recolhimento do FGTS e informações Previdenciárias) estará cadastrada no INSS.…

data foi aprovada uma resolução que determina aos cartórios de todo o país que convertam a união estável homoafetiva em casamento civil. A proposta partiu do próprio presidente do Congresso Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e foi aprovada por maioria de votos dos conselheiros. Celso de Mello manifestou-se afirmando que "Toda pessoa tem o direito de constituir família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero". O que deixa…

empresa Unimed Caruaru, situada na cidade de Caruaru/PE que esta a mais de 20 anos no mercado, oferecendo serviços de saúde. E no segundo semestre de 2012, o estágio esta acontecendo na empresa de esfera pública, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, situada na cidade de Caruaru/PE. O objetivo deste estágio é conhecer a área de atuação do Psicólogo Organizacional em seu ambiente de trabalho e colocar em prática as competências necessárias que o mesmo tem que ter dentro de uma…