Joaquim Contribuinte Do Inss

corpo de bombeiros, vigilância sanitária (se necessários). 9° Passo  Inscrição estadual é o registro no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, da Receita Federal. 10° Passo  Matricula no Cadastro Especifico do INSS (CEI) é obrigatório a matricula que se caracteriza como ato de cadastramento para identificação do contribuinte na SRP (Secretaria da Receita Previdenciária) a matricula pode ser feita pela internet ou nas agências da…

br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito Previdenciário FCC (1ª edição) Direito Previdenciário CESPE/UnB (3ª edição) Direito Previdenciário ESAF (4ª edição) Resumo…

br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito Previdenciário FCC (1ª edição) Direito Previdenciário CESPE/UnB (3ª edição) Direito Previdenciário ESAF (4ª edição) Resumo…

componentes de uma folha de pagamento são: a) Os rendimentos: (proventos) que podem ser salário/hora extra/salário família/ajuda de custo/ adicional noturno/adicional de periculosidade/comissão entre outros benefícios. b) Os descontos: Que podem ser INSS/auxílio transporte/imposto de renda/vale refeição/desconto farmácia/plano de saúde/seguro entre outros benefícios. As alíquotas mais importantes calculadas na FOPAG são a de 11,11% de férias e de 8,33% de 13° salário. Figura 7 –…

recorrer ao advogado tributarista para tratar de assuntos tributários mais complicados. Dentro de noções básicas que são do interesse do empreendedor, pode-se iniciar por esclarecer que os tributos são prestações pecuniárias (em dinheiro), que o contribuinte deve ao fisco, por força de legislação específica que institui a obrigação. Os tributos são, por isso, recolhidos necessariamente em dinheiro, não se admitindo pagamento através da entrega de mercadorias ou serviços. E todo…

REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS. RUÍDO DE 90 DECIBÉIS. ?????? - O DECRETO 83.080/79 (90 decibéis) NÃO REVOGOU EXPRESSAMENTE O DEC. 53.831/64 (80 decibéis).......... .....PODERIA FAZÊ-LO VEZ QUE O DE 1964 FOI RESTABELECIDO POR LEI ?? NÃO, o próprio INSS admite aplicação conjunta até 05/03/97 (arts. 295 do Dec. 357/91, 168 e 239 das I.N.’s 20/2007 e 45/2010, respectivamente). ► ► ► CONTINUANDO...... ►CONVERSÃO – LEI 6.887/80 ► CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; ►Lei 8.213/91; ►…

previstos em lei e por analogia, quais são: à licença-maternidade, o auxílio-doença nos casos excepcionais de doenças, a aposentadoria na velhice ou quando se tornar inválido ao labor, pensão por morte para seu dependente, etc. Tempos depois, surgiu o INSS vinculado com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, através da fusão do IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência Social) e com o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) para ampliar os benefícios a…

também contribua - ou seja aposentado - pelo INSS ou regime próprio de servidor público. Você pode fazer a dedução de cada contribuição mensalmente ou, ao fim de cada ano, deduzir na sua Declaração de Ajuste Anual a totalidade das contribuições efetuadas naquele exercício. No caso do VGBL não é possível deduzir as contribuições da declaração anual de Imposto de Renda. Em compensação, no momento do resgate ou do recebimento do benefício, o contribuinte não é tributado em relação aos…

empresa, também auxiliará diretamente no fluxo de caixa, o qual é de suma importância na vida financeira das empresas. O planejamento tributário é na verdade um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O empresário contribuinte tem todo o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve…

Estados e Municípios 03 (i) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da administração tributária de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte? (ii) São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais? (iii) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor…