direito previdenciário
26318 palavras
106 páginas
www.editorajuspodivm.com.brDireito Previdenciário
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL BÁSICA DAS
EDIÇÕES 2013
AUTOR: FREDERICO AMADO www.fredericoamado.com.br OBRAS:
- Curso de Direito e Processo Previdenciário (antigo Sistematizado);
- Sinopse de Direito Previdenciário;
- Resumo de Direito Previdenciário.
Prezados alunos e leitores,
Com o objetivo de atualizar as edições 2013 das minhas obras teóricas, apresento aos senhores a atualização básica de legislação e jurisprudência do Direito Previdenciário no citado ano.
Cordiais abraços,
FREDERICO AMADO
VALORES BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 –
PORTARIA CONJUNTA MPS/MF 19, DE 10/01/2014
Teto do salário de benefício e de contribuição: R$ 4.390,24
Baixa renda (salário-família e auxílio-reclusão): R$ 1.025,81
Alíquotas de contribuição do empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico
(art. 20, Lei 8.212/91):
SALÁRIO-DECONTRIBUIÇÃO (R$)
ALÍQUOTA PARA FINS
DE RECOLHIMENTO
até 1.317,07
8,00%
de 1.317,08 até 2.195,12 9,00% de 2.195,13 até 4.390,24 11,00%
Cotas do salário-família:
FAIXA DE RENDA
VALOR DO BENEFÍCIO
Até R$ 682,50
R$ 35,00
De R$ 685,51 até R$
1.025,81
R$ 24,66
Diária (transporte na reabilitação profissional): R$ 73,37
Código Penal (art. 337-A, §3º): R$ 3.875,88
Certidão Negativa de Débito: R$ 45.320,71
Seguro-desemprego:
Faixas de Salário Médio
Valor da Parcela
Até R$ 1.151,06
Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De
R$
1.151,07
R$ 1.865,48
Acima de R$ 1.918,62
até O que exceder a R$ 1.151,06 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a 920,85
O valor da parcela será de R$ 1.304,63 invariavelmente
EMENDA CONSTITUCIONAL
EMPREGADOS DOMÉSTICOS
72/2013
–
DIREITOS
PREVIDENCIÁRIOS
DOS
A Emenda 72/2013 trouxe uma série de novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, mas também foram previstos novos direitos previdenciários:
- salário-família pago em