Questões Direito Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO
Exame 115
01. Na interpretação e na integração da legislação tributária,
(A) interpretam-se literalmente as leis que outorgam isenções.
(B) admite-se que os conceitos de direito privado sejam alterados pelas leis tributárias.
(C) admite-se a analogia para ampliar a definição legal de sujeito passivo do tributo.
(D) interpretam-se extensivamente as leis que dispõem sobre a suspensão do crédito tributário.

02. O princípio da anterioridade, segundo o qual é vedado o aumento da carga tributária no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei majorativa, aplica-se
(A) a todos os tributos, inclusive contribuições sociais.
(B) às taxas e impostos, ressalvadas apenas as exceções constitucionalmente previstas.
(C) apenas às taxas.
(D) apenas aos impostos.

03. Determinada pessoa jurídica aliena bem imóvel pertencente a seu ativo fixo, por um preço substancialmente menor do que o seu valor de aquisição. Posteriormente, é autuada pelo Fisco porque não ofereceu a receita da venda desse bem à tributação pelo Imposto de Renda. A atitude do Fisco é
(A) correta, pois o recebimento do preço significou um ingresso de caixa e o lucro tributável é a diferença entre as entradas e as saídas.
(B) correta, pois a venda de bem do ativo fixo consiste em receita operacional da empresa.
(C) errada, pois a venda de bem do ativo nunca é tributada pelo imposto de renda.
(D) errada, pois o lucro tributável deve refletir o acréscimo patrimonial da empresa.

04. Antes da promulgação da Lei Complementar no 104/01, a compensação entre créditos e débitos de tributos da mesma espécie, sujeitos ao lançamento por homologação,
(A) podia ser realizada por conta própria pelo contribuinte.
(B) dependia de prévia autorização da autoridade administrativa.
(C) sujeitava-se à prévia autorização judicial.
(D)não podia ser realizada.

05. Não é hipótese de instituição de empréstimos compulsórios,
(A) o atendimento a despesas