Joaquim Contribuinte Do Inss

recorrer ao advogado tributarista para tratar de assuntos tributários mais complicados. Dentro de noções básicas que são do interesse do empreendedor, pode-se iniciar por esclarecer que os tributos são prestações pecuniárias (em dinheiro), que o contribuinte deve ao fisco, por força de legislação específica que institui a obrigação. Os tributos são, por isso, recolhidos necessariamente em dinheiro, não se admitindo pagamento através da entrega de mercadorias ou serviços. E todo…

(recolhido mensalmente) através de DARF. 4 – Contribuição Social – 0,96% da receita bruta (recolhimento mensal) através de DARF. 5- Empregador (os sócios ou titular)– recolhe mensalmente através de carnê ( Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual – GRCI), conforme tabela do INSS. 6 – Seguro d Acidente do Trabalho (SAT), cuja Alíquotas varia de 1% a 3% sobre a folha; 7 – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ( CSLL) - quem optar pelo lucro presumido deverá pagar Alíquota de 125…

cálculo 33 2.10.4. Alíquota 33 2.10.5. Contribuinte 33 2.11. II – Imposto de Importação 33 2.11.1. Observações 34 2.11.2. Competência 34 2.11.3. Fato gerador 34 2.11.4. Base de cálculo 34 2.11.5. Alíquota 34 2.11.6. Contribuinte 35 2.12. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 35 2.12.1. Observações 35 2.12.2. Competência 35 2.12.3. Fato Gerador 35 2.12.4. Base de Cálculo 36 2.12.5. Alíquota 36 2.12.6. Contribuinte 36 2.12.6.1. Substituição Tributária 36

COFINS – percentual de 3% incide sobre o faturamento mensal CSLL– percentual 2,88% incide sobre a receita bruta trimestral IRPJ – percentual 4,20% incide sobre a receita bruta trimestral P.I.S. – percentual 0,65% incide sobre o faturamento mensal. INSS – percentual 36,8% (s/ folha de pagamento) ISS – percentual 5% incide sobre o faturamento mensal por se tratar de empresa de prestação de serviços. 10 10 A principal ferramenta de trabalho do profissional contábil é o Código de…

aberta e nominal – Publicidade (MS 31.923 MC/RN) Outras Informações Plenário AP 470/MG: litisconsórcio multitudinário e prazo recursal - 1 O Plenário, por maioria, deu parcial provimento a agravo regimental interposto contra decisão do Min. Joaquim Barbosa, proferida em ação penal da qual relator, em que indeferira pleito da defesa. Neste, pretendia-se que os votos da referida ação fossem disponibilizados, bem como que houvesse intervalo de 20 dias entre essa disponibilização e…

em Estados tradicionais e pré-capitalistas. Os tributos formam a receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsórios. Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. O processo de arrecadação e distribuição tributária no Brasil nos remete a sua formação…

embargos de terceiro. A importância do tema escolhido para o presente trabalho está, justamente, na sua atualidade, uma vez que a inclusão do sócio ou administrador nos polos passivos das execuções fiscais movidas em face das pessoas jurídicas, contribuintes originais dos créditos tributários executados, passou a ser constante na jurisprudência brasileira. SUMÁRIO INTRODUÇÃO A presente monografia tem como objetivo estudar a responsabilidade…

embargos de terceiro. A importância do tema escolhido para o presente trabalho está, justamente, na sua atualidade, uma vez que a inclusão do sócio ou administrador nos polos passivos das execuções fiscais movidas em face das pessoas jurídicas, contribuintes originais dos créditos tributários executados, passou a ser constante na jurisprudência brasileira. SUMÁRIO INTRODUÇÃO A presente monografia tem como objetivo estudar a responsabilidade…

202 da Carta de 1988. Caracteriza-se por ser um sistema de seguro complementar ao regime oficial, de caráter facultativo, de natureza contratual. A Lei Complementar nº 109/2001 dispõe sobre o regime de previdência complementar ao benefício pago pelo INSS. Já a Lei Complementar nº 108/2001 disciplina a previdência fechada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. (ARAÚJO,…

1.2 – Conceito: “...pessoa jurídica de direito público,integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despida de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.” (José dos Santos Carvalho Filho) EX: INSS; INCRA; COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, BANCO CENTRAL DO BRASIL; COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIO; IBAMA INSITTUTO DE PESQUISA JARDIM BOTÂNICO ( Lei 10.316/2001, transformou o Jardim Botânico – RJ em autarquia). 1.3 - Personalidade…