Joaquim Contribuinte Do Inss

tributação da pessoa jurídica, tais como o Lucro Presumido, o Lucro Arbitrado e o SIMPLES NACIONAL, que, embora apresentem simplificações quanto a sua apuração (inclusive com a dispensa da escrituração contábil), não estão disponíveis para todos os contribuintes. A análise de qual forma adotar envolve, também, mais dois tributos: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A criação do sistema de não cumulatividade para…

insuficiência de provas; o fato não era considerado crime; ou qualquer outro que não seja um dos dois retratados no citado artigo 126, não haverá a obrigatoriedade de absolvição na esfera administrativa.  TESTANDO SEU APRENDIZADO: (CESPE/FISCAL INSS) - Classifique cada item em certo ou errado. Em face das regras constantes no Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União www.procursos.com Vandré Amorim 82 Este curso é de uso exclusivo de Regiane Maria Silva de…

1918, ou seja, a Comissão Especial e Legislativa Social, e tinha por objetivo regular as obrigações decorrentes do acidente de trabalho. (Hasson, 2002, p. 20). Assim dispôs Luiz da Rocha Castello Pereira, procurador autárquico federal da regional do INSS em Joinville (1999): O Decreto Legislativo nº. 3724, de 15 de janeiro de 1919, regularam pela primeira vez as obrigações resultantes dos acidentes no trabalho no Brasil. O presidente da República era Delfim Moreira da Costa Ribeiro,…

fiscal; - Comprovante de contribuinte do ISS, para prestadora de serviços; - Certidão Simplificada da Junta Comercial para empresas constituídas a mais de 03 meses; - Cópia do contrato social; - Cópia do CNPJ; - Cópia do alvará de licença; - Cópia do RG e CPF dos sócios. As empresas de construção civil não recolhem ICMS, somente ISS. Toda empresa a partir da emissão da 1ª GFIP (Guia recolhimento do FGTS e informações Previdenciárias) estará cadastrada no INSS. O CNPJ é…

termos reais tendem a não ficar defasados, como ocorria no período inflacionário. Em conseqüência, passa a espelhar, com maior nitidez, a alocação dos recursos, favorecendo o acompanhamento e a avaliação das ações governamentais. Principalmente pelo contribuinte e seus representantes, colaborando assim, para a construção de um estado moderno, voltado para os interesses da sociedade. Esta nova realidade demanda a necessidade de difundir amplamente o conteúdo do orçamento, que expressa o…

RECEITAS PÚBLICAS MANUAL DE PROCEDIMENTOS Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios Impresso no Brasil MINISTRO DA FAZENDA Antonio Palocci Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO Bernard Appy SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Joaquim Vieira Ferreira Levy SECRETÁRIOS-ADJUNTOS Almério Cançado de Amorim José Antonio Gragnani Jorge Khalil Miski Tarcísio José Massote de Godoy CHEFE DE GABINETE Paulo Márcio Neves Rodrigues COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE Isaltino…

principalmente desfrutando do convívio de outras pessoas, levando-o a socialização. À noite, ele retorna à sua casa, podendo desfrutar do convívio familiar. Outro diferencial será o local de implantação, na Alameda Lorena, 269, situado entre Alameda Joaquim Eugênio de Lima e Alameda Campinas, no coração dos Jardins, próximo aos principais corredores viários: Av. Nove de Julho, Av. Brigadeiro Luis Antonio e Av. Paulista. Locais de fácil acesso, inclusive com linhas de metrô. …

Trabalho e Previdência Social DOU – Diário Oficial da União DSR- Descanso Semanal Remunerado FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço GPS - Guia da Previdência Social GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS IN- Instrução Normativa INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte LTDA – Limitada MTE – Ministério do Trabalho e Emprego PCMSO- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PAT – Programa de Alimentação do…

Lei Federal n.º 8.883/94, Decreto Federal n.º 3.555/00, alterado pelo Decreto Federal n.º 3.693/00 e Decretos Municipais n.º 11.553/04 e nº 15.499/2013, torna público que realizará no dia 10/02/2014, ÀS 15:30”, na sede da mesma, situada na Praça Joaquim Correia, n.º 55, Centro, na Cidade de Vitória da Conquista - Bahia, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE para seleção da proposta mais vantajosa visando a ELABORAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA…

constituída pela previdência complementar fechada era praticamente nula e no final de 2009 era de meio trilhão de reais2, representando 16% do Produto Interno Bruto - PIB de 2009 de R$ 3,143 trilhões. Nessa ocasião, mais de 2 milhões de participantes contribuintes e mais de 4 milhões de dependentes compunham o sistema fechado, e cerca de 700 mil assistidos recebiam benefícios de fundos de pensão3. Em 2010, a poupança constituída pelos fundos de pensão no Brasil, de R$ 537,04 bilhões4,…