Joaquim Contribuinte Do Inss

2006; que possibilitou aos contribuintes a adesão até o dia 15 de setembro de 2006, o parcelamento especial de débitos junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À exegese do Direito Tributário a responsabilidade tributária está relacionada à obrigação tributária. A submissão ao fisco só acontece em razão de um dispositivo legal expresso que obriga o contribuinte ou responsável…

políticas e militares de cada região da colônia. Segundo alguns tributaristas2, o primeiro tributo instituído no Brasil foi o “quinto do pau-brasil” e o primeiro concessionário da Coroa Portuguesa para explorar a madeira (ao mesmo tempo o primeiro contribuinte e, também, o primeiro coletor de impostos do Brasil) foi o mercador lisboeta Fernão de Noronha, em 1502. Portugal também cobrava o “quinto” sobre as pedrarias, as “dízimas” de todos os produtos e os “direitos alfandegários” que…

de imposto sobre os proventos do comércio, indústria e profissão chamados “imposta sui reddit della richezza móbile”. Essa modalidade sofreu alterações em 1877, pois o governo italiano exagerou um pouco no imposto sobre a renda que levou a seus contribuintes terem algumas alternativas para pagar um imposto menor, apesar das empresas reterem o imposto dos seus colaboradores. 1.3-) A INSTUTIÇÃO DO IMPOSTO NA FRANÇA A cobrança do imposto sobre a renda só foi efetivada na década de 1910,…

adequado gerenciamento do negócio e a realização de estudos, visando propiciar a redução do desembolso com o pagamento de tributos (o dito planejamento tributário). A atual complexidade do Sistema Tributário Nacional dificulta a análise dos contribuintes despertando dúvidas quanto a qual regime de tributação optar. Dentre as várias opções legais cabem aos contabilistas orientarem seus clientes de forma a evitar o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal. Este estudo tem…

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo em vista o Contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas e a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 442, de 18 de outubro de 2011, publicada no DOU de 19 de outubro de 2011 e a delegação de competência atribuída pelo…

da população de Vila Rica, revoltada com a derrama. No entanto, antes que isso acontecesse, foram delatados por Joaquim Silvério dos Reis. A derrama foi suspensa. Apesar de derrotado, o movimento mineiro inspirou, anos mais tarde, a independência do Brasil. Tiradentes Hoje em dia, nossa Constituição, como a de todos os países democráticos, garante os direitos dos contribuintes impondo limites ao poder do Estado de tributar. O tributo tem hoje grande significado social, por…

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo em vista o Contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas e a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 442, de 18 de outubro de 2011, publicada no DOU de 19 de outubro de 2011 e a delegação de competência atribuída pelo Ministério da…

previsão legal e rever o beneficio mediante contribuição. Verifica-se perfeitamente a possibilidade do desfazimento do ato jurídico concessivo da aposentadoria mediante a desaposentação, que hoje só é possível por meio judicial, uma vez que o instituto no INSS não reconhece alegando não haver legislação especifica. Posicionamento favorável que falta ser referendado pelo Supremo Tribunal Federal. Sumário TERMO DE…

Integrantes do Salário de Contribuição. b. Noções Gerais Segundo estudamos anteriormente, nos termos do disposto no artigo 195, II1 , da Constituição Federal, o trabalhador e os demais segurados da previdência social são componentes contribuintes da seguridade social. A contribuição das pessoas acima referidas será calculada mediante a aplicação de uma alíquota incidente sobre uma base denominada “salário-de-contribuição”. Para análise e compreensão do conceito de…

está toda correta formalmente, mas o objetivo por trás daquela operação não é permitido. Ex. Empresa faz uma incorporação pela manhã e uma cisão pela tarde. Em situações estranhas como esta, o Fisco exige que o contribuinte demonstre as razões para as operações. Nesses casos, o contribuinte não pode apenas justificar que desejou fazer as alterações e que o ordenamento não as proíbe. É fundamental que ele demonstre o motivo que levou àquelas alterações. Não é proibido planejar o seu…