Joaquim Contribuinte Do Inss

2011, p. 46-47) PRINCÍPIOS - “Os princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do Poder. Em face do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção do contribuinte.” (MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 37) “PRINCÍPIO é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia…

trilhar um novo caminho. (seus cidadãos / permitem nações se repensarem no bom sentido / oportunidade do novo começo). e) faria com que os americanos passassem a ostentar com ainda maior orgulho seu decantado nacionalismo. Anotações: 8 INSS – Interpretação de Texto/Redação Oficial 8. Identificação do “tópico frasal”: intenção textual percebida, geralmente, no 1º e 2º períodos do texto (IDEIA CENTRAL). EXEMPLIFICANDO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO –…

crescimento econômico (GALLO, 2007).5 A carga tributária no Brasil é similar aos de países desenvolvidos, mas o que a sociedade brasileira recebe em troca são serviços de baixa qualidade. Isso torna o sistema tributário oneroso para os contribuintes, pois não há um retorno a altura do que é recolhido. Quando a alíquota é elevada, pode ocorrer uma queda na arrecadação de acordo com as palavras de Gallo (2007, p. 194): Arthur Lafer, economista norte-americano, desenvolveu uma…

Escola Superior de Agricultura Luiz de 1. Aposentadoria 2. Distribuição de renda 3. Pensões I. Título CDD 339.22 “Permitida a cópia total ou parcial deste documento, desde que citada a fonte – O autor” A Deus pela vida. A meus pais, Joaquim e Alice. A Helena e Gláucia. AGRADECIMENTOS À minha esposa Helena Harumi Maruyama e a minha filha Gláucia Maruyama Ferreira, pelo apoio, compreensão e carinho; À Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”,…

obrigatória para as sociedades contribuintes do Imposto Sobre Serviços – ISS. Inscrição Estadual: obtida perante o Governo do Estado, é obrigatória para as sociedades que sejam contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. ƒ Cademp: registro realizado na base de dados do Banco Central do Brasil, obrigatório para as sociedades que realizem operações de câmbio ou outras operações que estejam sob a fiscalização do Banco Central. ƒ INSS - Instituto Nacional…

da Moralidade). Questões da OAB: 1) João da Silva é funcionário da Prefeitura de um município do interior fluminense, onde exerce o cargo de Fiscal de Tributos há mais de dez anos. Insatisfeito com a atuação do referido servidor, um determinado contribuinte representou contra ele, imputandolhe a prática de irregularidades no exercício da fiscalização com vistas à obtenção de vantagem ilícita para si. Diante da representação, o Superintendente de Fiscalização da Secretaria Municipal de…

critérios e requisitos mínimos capazes de assegurar a isonomia, a razoabilidade e a valorização devida ao servidor público que ofertou ao Estado sua força de trabalho, fazendo mover a máquina pública, possibilitando a oferta do serviço público ao contribuinte. Por tal razão, fez constar vedação expressa a fim de extirpar do ordenamento jurídico pátrio qualquer tentativa de violação à isonomia (Art. 40, § 4º, CRFB/88). Nada mais razoável e acertado. Todavia, desde Aristóteles, é…

exercido por uma estrutura externa à fiscalizada. C) A Constituição Federal admite a hipótese de controle popular das contas públicas, determinando que as contas do Município fiquem, anualmente, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte. D) O controle judiciário dos atos administrativos é exercido pelos órgãos do Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas da União. E) A legalidade de todo e qualquer ato de concessão de aposentadoria, a servidores e a membros do…

cheque com a assinatura do emitente falsificada. c) Ana deve responder apenas pelo crime de estelionato. d) Ana deve responder, cumulativamente, por falsificação de documento e estelionato. Questão 8) FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia Joaquim, mediante um soco desferido contra o rosto da frágil Maria, obrigou-a a assinar um cheque no valor de R$ 5.000,00, utilizando-o para saldar uma dívida em um comércio, sabendo que não existia tal importância no banco. O cheque foi…

prêmios, comissões, DSR, Férias, 1/3, 13º salário, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno Já os Descontos, são valores dos encargos legais e ouros autorizados pelo empregado, abatidos dos Proventos, tais como: INSS, IRRF, Faltas, Vale-transporte, Adiantamentos, Auxílio-Alimentação, Contribuições Sindicais, Empréstimo Consignado, Seguros e outros. Os FGTS na Rescisão funciona da seguinte maneira: os valores relativos ao fundo de Garantia de Serviço – FGTS,